Comissão mista remarca análise do relatório de Aluisio Mendes, texto prevê repasses de até R$ 200 milhões em 2026 e percentuais graduais das apostas de quota fixa ao Funapol
A medida provisória que amplia recursos para a Polícia Federal volta ao centro do debate no Congresso com a remarcação da votação do relatório para a próxima semana. O texto, analisado por uma comissão mista de deputados e senadores, busca fortalecer o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, o Funapol, ao incorporar novas fontes de receita, inclusive das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A expectativa é de um impacto direto na modernização e no combate ao crime organizado, temas prioritários para a Polícia Federal e para a segurança pública nacional.
Segundo a própria publicação oficial, “A MP está em análise na comissão mista de deputados e senadores”. A decisão de adiar a deliberação, portanto, mantém o processo em curso, mas desloca para a próxima terça-feira o momento de definição sobre o relatório do deputado Aluisio Mendes, do Republicanos do Maranhão.
O que muda no Funapol e nas apostas de quota fixa
A medida provisória que amplia recursos para a Polícia Federal altera a Lei Complementar 89/97 para destinar ao Funapol uma parcela da arrecadação das apostas de quota fixa. O percentual será aplicado de forma escalonada, com 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Além disso, o texto autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026, reforçando o caixa do fundo de maneira imediata, caso a MP seja aprovada.
Outro ponto central é a ampliação das fontes de receita do fundo. O Funapol poderá receber repasses de entes federativos e de organismos internacionais voltados ao combate ao crime organizado, bem como doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras. A proposta também prevê, desde que em futura lei, a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais federais, tema sensível para as categorias operacionais.
Ao atrelar parte das receitas das bets ao Funapol, a medida provisória que amplia recursos para a Polícia Federal busca criar uma fonte previsível e crescente de financiamento para investimentos em tecnologia, inteligência, logística e equipamentos. Esse arranjo, somado à possibilidade de repasses e doações, pretende robustecer a capacidade institucional de investigação e enfrentamento de organizações criminosas em todo o país.
Quando e onde será a votação
A deliberação sobre o relatório de Aluisio Mendes foi reagendada para a próxima terça-feira, 23, às 14h30, no Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Conforme o texto oficial, “A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 1348/26 remarcou para a próxima terça (23) a votação do relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) à proposta que amplia as fontes de receita do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).”
O colegiado é presidido pelo senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, e foi instalado no último dia 9, dando início à tramitação formal da proposta. Nesse intervalo, parlamentares e assessorias têm discutido ajustes técnicos e eventuais aperfeiçoamentos no texto, com foco na governança do Funapol, na calibragem dos percentuais das apostas de quota fixa e na operacionalização dos futuros repasses e doações.
Para a opinião pública, a movimentação sinaliza que a medida provisória que amplia recursos para a Polícia Federal permanece como prioridade na agenda legislativa, sobretudo pela perspectiva de reforço orçamentário imediato, o que pode acelerar projetos de modernização e ações coordenadas contra o crime organizado.
Próximos passos no Congresso Nacional
O cronograma no Legislativo é objetivo: “O Congresso Nacional tem até 19 de agosto para analisar a matéria, que será convertida em lei caso seja aprovada pelos parlamentares.” A partir da aprovação na comissão mista, o texto segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado, etapa decisiva para que os novos recursos do Funapol comecem a ser executados.
Nesse contexto, o escalonamento da receita oriunda das bets, somado ao potencial aporte de R$ 200 milhões em 2026, fornece um horizonte concreto de reforço financeiro para a Polícia Federal. A abordagem multicanal de financiamento, com doações e cooperações nacionais e internacionais, tende a aumentar a resiliência do Funapol diante de variações econômicas, garantindo planejamento e previsibilidade para as operações finalísticas.
Para além da engenharia financeira, a medida provisória que amplia recursos para a Polícia Federal avança ao mencionar a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para categorias estratégicas da segurança pública, sempre condicionada à edição de lei específica. Se confirmada pelo Congresso, essa diretriz pode contribuir para valorizar o trabalho de campo e apoiar jornadas críticas em operações complexas.
Com a votação marcada, a próxima semana será determinante para o futuro do Funapol e para a consolidação de um modelo de financiamento que conecte o mercado de apostas de quota fixa à segurança pública. Caso o relatório de Aluisio Mendes seja aprovado e o texto avance nas Casas legislativas, a Polícia Federal deverá contar com uma base de receitas mais ampla e estável, passo considerado essencial para intensificar o combate ao crime organizado e fortalecer a capacidade de investigação no país.
