Entenda o que está na pauta e por que a votação sobre misoginia foi adiada
A Câmara dos Deputados iniciou a semana com mudanças relevantes na pauta. Líderes partidários decidiram adiar a análise do PL 896/23, proposta que criminaliza a misoginia ao equipará-la ao crime de racismo, tornando o delito inafiançável e imprescritível. A avaliação foi de que ainda não há consenso suficiente para a votação em plenário.
Enquanto o texto sobre misoginia aguarda entendimento, duas frentes avançam na agenda: a regulação da concorrência em mercados digitais, com novas atribuições para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e a negociação de um plano para a renegociação de dívidas de produtores rurais, que pode vir por meio de medida provisória do governo.
Ao mesmo tempo em que busca consolidar proteções contra a discriminação de gênero, a Câmara tenta responder aos desafios da economia digital e às pressões do campo, temas de alto impacto para consumidores, empresas e o setor agropecuário.
PL 896/23: divergências sobre liberdade de imprensa e religiosa travam consenso
O projeto que criminaliza a misoginia foi aprovado no Senado e, na Câmara, encontra resistências pontuais, sobretudo sobre a redação final. O vice-líder do PL, deputado Domingos Sávio (MG), afirmou apoiar ações de enfrentamento à violência contra a mulher, mas pediu ajuste de linguagem para evitar possíveis conflitos futuros com garantias constitucionais.
Segundo o parlamentar, “Há discordância sobre a forma como o texto está apresentado, principalmente por parte de parlamentares evangélicos e católicos, que entendem que isso possa levar à criminalização de algum tipo de manifestação de textos bíblicos, por exemplo”. Para ele, é essencial que o dispositivo deixe explícitos os limites entre a punição de atos de ódio e discriminação e a preservação da liberdade de imprensa e da liberdade religiosa.
Com o adiamento, interlocutores tentarão costurar uma versão que blinde o alvo principal do projeto, a misoginia, sem abrir espaço para dúvidas interpretativas. A expectativa entre líderes é de que um acordo redacional, que reafirme os direitos fundamentais e ao mesmo tempo tipifique com precisão a conduta de menosprezo ou aversão às mulheres, destrave a tramitação.
Regulação de mercados digitais: Cade quer acelerar análise sobre big techs
Na mesma reunião de líderes, ganhou força a proposta que insere, entre as atribuições do Cade, a proteção específica à competição em mercados digitais que envolvem plataformas na internet e uso intensivo de dados. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), tratou o tema como prioridade antes do recesso e informou que o relatório será divulgado em breve para votação.
De acordo com Machado, “Esse assunto não trata de liberdade de expressão nem de punição por conteúdo. Trata-se de uma questão econômica. Estamos atrasados em relação a esse debate. Com a chegada dessas novas tecnologias e das big techs, que concentram grande poder, estamos tendo um atraso na análise por parte do Cade. É preciso que essa análise avance para proteger tanto o consumidor quanto o empresário”.
A proposta do Poder Executivo cria novos tipos de processo para cenários em que a concentração de dados e o poder de mercado de grandes plataformas possam distorcer a concorrência. A diretriz mira práticas de autopreferência, efeitos de rede e eventuais barreiras à entrada que dificultam o surgimento de rivais, com ênfase na celeridade das análises e na atualização dos instrumentos de fiscalização.
Para o setor produtivo, a iniciativa é lida como um passo para conferir previsibilidade regulatória e estimular a inovação, enquanto consumidores podem se beneficiar de maior diversidade de ofertas e transparência em serviços digitais. O avanço do texto sinaliza que a Câmara busca um equilíbrio entre competitividade, proteção de dados e um ambiente de negócios que acompanhe as melhores práticas internacionais.
Renegociação de dívidas rurais: governo prepara MP e busca acordo com o Congresso
Na frente econômica, o líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), informou que o Planalto deve encaminhar uma medida provisória para tratar dos pontos mais sensíveis do projeto de renegociação das dívidas dos produtores rurais. A sinalização ocorreu após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Uma nova rodada de discussões foi marcada para amanhã com Durigan, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o próprio Pimenta, com foco em taxas de juros, prazos de financiamento e critérios de enquadramento. Segundo o líder do governo, há um impasse sobre o alcance da proposta, já que parte dos parlamentares quer ampliar a cobertura para todos os produtores, enquanto a versão atual contempla os afetados por eventos climáticos extremos nas últimas seis safras.
Nesse ponto, Pimenta enfatizou a necessidade de calibrar o alvo da política pública. “Tudo aquilo que for para garantir apoio aos produtores e às produtoras que, nas últimas seis safras, tiveram perdas em pelo menos duas por conta da estiagem ou das enchentes, pode ter certeza de que eu, como líder do governo, estou empenhado em construir esse consenso”, afirmou. Para ele, ampliar para casos de perdas provocadas por variações de preços ou de custos de insumos inviabiliza o projeto.
O tema é sensível para o agro, que enfrenta volatilidade climática e de mercados, e para a política fiscal, que precisa compatibilizar sustentabilidade das contas públicas com alívio aos produtores. Uma MP pode acelerar a aplicação das medidas, ao mesmo tempo em que o Congresso ajusta os detalhes em projeto correlato.
Com o recuo momentâneo na votação sobre misoginia e o avanço simultâneo de propostas econômicas, a Câmara tenta organizar consensos em frentes distintas. O desafio é conciliar a proteção de direitos fundamentais das mulheres, a atualização das regras para o ecossistema digital e a resposta às demandas do setor rural, mantendo previsibilidade institucional e foco em resultados concretos para a sociedade.
