Audicência sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro 2026 reforça foco em educação, redução de velocidade e revisão de regras para salvar vidas
O Brasil convive com um cenário alarmante de sinistros viários, e o tema voltou ao centro do debate em Brasília. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, especialistas em trânsito, psicologia do tráfego e mobilidade urbana, além de representantes de autoescolas e ciclistas, defenderam que as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro 2026 priorizem educação de condutores, redução de velocidade nas vias urbanas e a revisão de novas regras como o free flow, pedágio automático sem barreiras. A discussão se insere no âmbito do PL 8085/14, em análise há mais de uma década, e que originalmente tratava de aulas práticas de direção em vias públicas.
Os números mostram a urgência. Segundo a Câmara, “Trinta e sete mil pessoas morrem anualmente em acidentes de trânsito no Brasil, que são a principal causa de mortes entre quem tem entre 5 e 29 anos de idade.” A estatística reforça a necessidade de medidas que combinem infraestrutura segura, fiscalização efetiva e, sobretudo, formação e comportamento responsáveis ao volante.
No encontro, vozes técnicas e da sociedade civil convergiram para um ponto: para reduzir mortes e lesões, as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro 2026 precisam reforçar a cultura de segurança viária, com regras claras e foco contínuo em educação no trânsito.
Redução de velocidade e proteção a pedestres e ciclistas entram no foco
Um dos eixos mais contundentes do debate foi a redução de velocidade nas cidades. A gerente de mobilidade urbana da WRI Brasil, Paula Santos, defendeu o limite de 50 km/h no espaço urbano, devido à maior presença de pedestres e ciclistas. O dado técnico apresentado no encontro reforça a tese: “A alta velocidade é responsável pela metade das mortes no trânsito em países com média e baixa renda. A 70 km/h, uma pessoa atropelada tem apenas 2% de chance de sobreviver, mas a 50 km/h a chance aumenta para 15%.”
Para quem pedala, o risco é ainda mais sensível. O representante da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo, Ricardo Machado, alertou: “A velocidade em que os carros trafegam, principalmente nas avenidas, nos centros urbanos, em vias onde tem um alto índice de pedestres, dos próprios ciclistas, escolas, não é uma velocidade que é compatível com a vida, não é uma velocidade que o corpo humano pode suportar em caso de um sinistro”, observou.
Essas evidências dialogam diretamente com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro 2026, que tendem a priorizar vias mais calmas, zonas de 50 km/h e abordagens integradas de traffic calming, com impacto positivo para quem caminha, pedala ou utiliza modais leves, como as bicicletas elétricas.
Educação acima da punição, defendem especialistas e o relator
Para o psicólogo do trânsito Eduardo Moita, reduzir a pressa desnecessária é um passo fundamental. Ele conectou o comportamento no deslocamento à saúde mental da população: “A Organização Mundial da Saúde colocou o Brasil como sendo um dos países mais ansiosos do mundo. Então, isso não está em um único campo, não está só na sua casa, na minha casa, está na hora em que a gente se movimenta”, disse. Em seguida, reforçou: “mesmo não estando atrasado, a gente, às vezes, vai numa celeridade desnecessária, e a gente precisa entender que a vida está em primeiro lugar.”
Moita ainda pontuou que o aumento do valor de multas não provocou redução no número de acidentes e de mortos no trânsito, o que recoloca a educação para o trânsito no centro das soluções sustentáveis.
Na mesma direção, o relator do PL 8085/14, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), destacou que o texto precisa refletir a evolução do ecossistema de mobilidade, incluindo bicicletas elétricas e pedágios free flow. Ele rechaçou o foco exclusivo em sanções: “O que tem que aumentar é a educação. O Brasil é um dos países que mais têm mortes no trânsito, então tem algo errado, porque o Brasil também é o que mais pune no trânsito, então a punição não é a solução, mas campanhas educativas, qualidade na sua formação, melhoria para quem quer tirar uma CNH, preparar esse jovem com 12, 13, 14 anos para receber educação de trânsito nas escolas”, disse Ribeiro.
Essa guinada combina com a proposta de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro 2026, ao fortalecer a formação de condutores, a educação continuada e campanhas que orientem escolhas mais seguras no dia a dia.
PL 8085/14 em reta decisiva, Lei 9.503/97 e o alerta do Maio Amarelo 2026
As discussões atuais miram atualizar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) com base no PL 8085/14. O projeto, que começou tratando de aulas práticas em vias públicas, ampliou-se para temas como pedágios free flow, gestão da velocidade e a interação entre engenharia, educação e psicologia do trânsito. Segundo o relator, o relatório deve ser apresentado ainda neste semestre, e a expectativa é que as propostas sejam votadas e aprovadas em 2026.
Desde 2018, está em vigor o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões (Lei 13.614/18), que tem o objetivo de reduzir pelo menos em 50% as mortes e lesões graves no trânsito brasileiro até 2030. O plano tem como foco: gestão da segurança, vias seguras, segurança veicular, educação, atendimento às vítimas e fiscalização. A convergência entre esse marco e as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro 2026 é vista como estratégica para acelerar resultados.
O contexto recente impõe senso de urgência. O Maio Amarelo 2026 começa com o alerta de que “dados preliminares indicam aumento de 13% nas mortes no trânsito nas rodovias federais nos primeiros dois meses de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025.” O dado ressalta a necessidade de medidas integradas, inclusive a revisão de limites de velocidade, a qualificação da fiscalização e a educação de condutores desde as escolas, como defendem os especialistas.
Com a sociedade mobilizada e o Congresso debruçado sobre o PL 8085/14, a expectativa é que as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro 2026 alinhem o país às melhores práticas de segurança viária, com soluções baseadas em evidências, foco na vida e compromisso com a redução de mortes nas ruas e rodovias.
