Relatório de Mendonça Filho sobre a PEC da Segurança Pública, que cria o Sistema Único de Segurança Pública para integrar União e estados contra o crime organizado, entra na pauta do colegiado
A PEC da Segurança Pública volta ao centro do debate em Brasília, com a comissão especial da Câmara dos Deputados marcada para discutir e analisar o relatório do deputado Mendonça Filho, do União-PE, nesta quarta-feira, 4 de março. A reunião foi confirmada para as 10 horas, e, segundo a Câmara, o plenário do colegiado ainda será definido.
O texto em análise, a PEC 18/25, propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública, instrumento que, de acordo com a Câmara, “integra a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado.” A expectativa é que, superada a etapa da comissão, a matéria avance rapidamente para o Plenário da Câmara, onde poderá ser apreciada ainda nesta semana.
De acordo com a agenda oficial da Casa, “A reunião está marcada para as 10 horas, em plenário a ser definido.” Em nota publicada na página da Câmara, também foi registrado que “A perspectiva é que a proposta seja analisada também pelo Plenário nesta semana” (publicação de 02/03/2026, 10:52).
O que está em jogo com a PEC da Segurança Pública
No centro da proposta está a consolidação de um arranjo nacional de coordenação para a política de segurança pública, com foco na integração entre as esferas de governo. A PEC da Segurança Pública busca dar mais coesão institucional às ações de prevenção e repressão, especialmente frente à escalada e à sofisticação do crime organizado em diferentes regiões do país.
Ao prever o Sistema Único de Segurança Pública, a PEC estabelece como prioridade a atuação articulada entre União e estados, favorecendo o planejamento conjunto, a padronização de protocolos e o compartilhamento de informações estratégicas entre forças policiais e órgãos de inteligência. A diretriz, explicitada pela própria Câmara, é a de um sistema que “integra a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado”, com potencial para reduzir sobreposições e lacunas de coordenação que dificultam operações de maior envergadura.
Em um cenário em que as quadrilhas transnacionais e as facções se valem de fronteiras porosas e de redes de financiamento ilícito, a aposta na integração federativa é vista, no Congresso, como caminho para acelerar respostas, aprimorar a cooperação e melhorar resultados. A tramitação da PEC da Segurança Pública, portanto, é acompanhada de perto por gestores da área e especialistas, que olham para a governança proposta e para os mecanismos de coordenação como peças-chave para elevar a efetividade das políticas públicas.
Como será a análise na Câmara nesta semana
A reunião da comissão especial foi convocada para discussão e votação do relatório apresentado por Mendonça Filho. O colegiado poderá acatar o parecer integralmente, promover ajustes ou, caso haja pedido de vista, adiar a decisão para uma sessão seguinte. A sinalização institucional, contudo, é de celeridade nesta etapa.
O relator registrou, no fim do ano passado, mudanças em relação ao texto original do Executivo. Conforme o informe oficial, “Mendonça Filho apresentou substitutivo ao texto original do governo no final do ano passado.” Com o parecer na mesa, a comissão abre espaço para debates finais, inclusive com eventuais sugestões de redação que aprimorem governança, cooperação e coordenação interfederativa no âmbito da PEC da Segurança Pública.
Se obtiver maioria na comissão, a proposta segue à deliberação do Plenário da Câmara. A própria Câmara fixou a expectativa no curto prazo, afirmando que “A perspectiva é que a proposta seja analisada também pelo Plenário nesta semana”. Com isso, líderes e bancadas já se movimentam para organizar posicionamentos e orientar votos, mantendo o tema no topo da agenda legislativa.
Quem assina o relatório e os próximos passos
O parecer é de autoria do deputado Mendonça Filho, do União-PE, escolhido para conduzir a fase de relatoria da PEC da Segurança Pública. Como destacou a Câmara em sua publicação, “Mendonça Filho é o relator da proposta”. Cabe a ele propor a redação final apreciada na comissão, com justificativas para as alterações introduzidas em seu substitutivo e os fundamentos para a criação do Sistema Único de Segurança Pública.
O rito da semana ainda traz um elemento logístico, já que a organização interna da Casa informou que “A reunião está marcada para as 10 horas, em plenário a ser definido.” Com a pauta definida e o relatório protocolado, a deliberação tende a avançar, reforçando o cenário de apreciação mais ampla no Plenário nos próximos dias, conforme a própria expectativa oficial.
Em síntese, a discussão da PEC da Segurança Pública abre um capítulo relevante para a política nacional de segurança. Ao propor um sistema único que consolida a integração entre União e estados no enfrentamento ao crime organizado, a proposta pretende oferecer uma arquitetura institucional mais clara e estável, capaz de orientar ações coordenadas e de ampliar a eficiência do Estado brasileiro no cuidado com a segurança pública. A movimentação desta quarta-feira será decisiva para definir o ritmo da tramitação e o alcance das mudanças que podem ser submetidas ao voto do Plenário ainda nesta semana.
