PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) é aprovada em dois turnos e segue ao Senado, com ajustes para endurecer combate a facções, segundo Hugo Motta
A PEC da Segurança Pública, identificada como PEC 18/25, foi aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 4, e agora segue para análise do Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação marca um dia histórico, resultado de diálogo e equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”.
Ao avaliar a construção do texto da PEC da Segurança Pública, Motta elogiou os trabalhos da comissão especial responsável pela proposta. Segundo ele, houve “ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”, o que reforça o caráter participativo da tramitação e adiciona respaldo político ao avanço da matéria.
Dois turnos na Câmara e próxima etapa no Senado
A aprovação da PEC da Segurança Pública em dois turnos atende ao rito constitucional de emendas à Carta, que exige deliberação qualificada em ambas as Casas do Congresso. Concluída a votação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal, onde também será submetido a duas votações em Plenário, o que abre nova rodada de debates com senadores, sociedade civil e especialistas em políticas de segurança pública.
Na avaliação do presidente da Câmara, o resultado demonstra uma convergência política em torno de diretrizes para fortalecer o combate ao crime e aprimorar a atuação do Estado na área de segurança. A combinação de diálogo com diferentes bancadas, atenção às demandas dos setores envolvidos e busca de equilíbrio nas emendas permitiu construir um texto que, de acordo com a direção da Casa, responde a anseios de maior proteção à população.
Com a proposta agora no Senado, a expectativa é de manutenção do ritmo de discussão, com espaço para eventuais ajustes e aprofundamento dos pontos de consenso. A continuidade da tramitação da PEC da Segurança Pública também reafirma o compromisso institucional com um debate amplo e transparente, que contemple interesses federativos e as especificidades locais.
Pontos do texto e combate às facções criminosas
Além da aprovação da PEC da Segurança Pública no Plenário, a Câmara avançou em outros temas correlatos. Hugo Motta citou a aprovação de projetos que dialogam com o eixo de enfrentamento ao crime organizado, entre eles o projeto antifacção (PL 5582/25), apontado como uma das frentes legislativas para endurecer o combate às facções criminosas. De acordo com a Câmara, o relator da PEC promoveu ajustes para ampliar o rigor contra facções, alinhando o texto às demandas mais urgentes da segurança pública.
O debate da PEC da Segurança Pública também incluiu temas sensíveis como progressão de pena e polícias municipais, pontos que, segundo registro da própria Câmara, estiveram entre os mais discutidos ao longo da tramitação. A discussão desses tópicos indica a busca por um equilíbrio entre endurecimento penal em casos de maior gravidade e a necessidade de coordenação federativa para organizar competências e responsabilidades no sistema de segurança.
Ao enfatizar que houve “ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”, a presidência da Câmara associa a aprovação da PEC da Segurança Pública a um processo de deliberação com base em evidências e participação social, o que tende a fortalecer a recepção do texto nas próximas etapas legislativas.
Março terá foco permanente na proteção às mulheres
Em paralelo à PEC da Segurança Pública, Hugo Motta ressaltou a prioridade de pautar medidas voltadas ao combate à violência contra a mulher ao longo do mês de março. Segundo ele, “É urgente avançar na proteção às mulheres. As votações em março são importantes, mas elas devem se estender por todo o ano”. A fala sinaliza um esforço da Câmara para dar sequência a uma agenda transversal, que integra segurança pública, direitos humanos e políticas de prevenção.
No contexto da PEC da Segurança Pública, o reforço às iniciativas de proteção às mulheres dialoga com a necessidade de respostas mais abrangentes às violências que atingem grupos vulneráveis. O avanço de projetos temáticos, em conjunto com marcos constitucionais e leis infraconstitucionais, pode contribuir para uma rede de proteção mais efetiva, aperfeiçoando mecanismos de denúncia, medidas protetivas e integração entre forças de segurança e serviços de atendimento.
Com a aprovação na Câmara e o envio ao Senado, a PEC da Segurança Pública abre uma nova fase de discussão em que o diálogo e o equilíbrio, destacados por Hugo Motta, permanecem como vetores centrais. A expectativa é que a análise dos senadores mantenha o foco em estratégias para fortalecer o enfrentamento às facções criminosas, aprimorar o sistema de justiça e consolidar políticas efetivas de prevenção à violência, em especial a violência contra a mulher.
Fonte: Câmara dos Deputados — reportagem original disponível em Hugo Motta: aprovação de PEC da Segurança Pública foi resultado de diálogo e equilíbrio.
