Governadores de Goiás e de São Paulo participam de audiência sobre a PEC da Segurança Pública na Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, realiza nesta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, uma audiência com os governadores Ronaldo Caiado, de Goiás, e Tarcísio de Freitas, de São Paulo.
O encontro está marcado para as 10 horas, no plenário 2, e terá como foco as competências federativas na segurança pública, um dos pontos centrais do debate sobre o melhor arranjo entre União, estados e municípios para a prevenção e o combate ao crime.
Segundo a Câmara, o debate atende a pedido de diversos parlamentares que desejam aprofundar a análise da proposta e avaliar seus impactos sobre a atuação dos estados. A PEC da Segurança Pública tem sido apresentada como resposta à crise no setor, mas também concentra críticas no Parlamento.
O que estará em pauta na comissão especial
A audiência desta manhã pretende reunir contribuições dos chefes dos Executivos estaduais de Goiás e de São Paulo sobre o desenho de competências federativas na área de segurança, tema que envolve a distribuição de responsabilidades, a coordenação operacional e a capacidade de financiamento das políticas públicas.
No âmbito da PEC 18/25, o objetivo é ouvir como estados com perfis e desafios distintos, como Goiás e São Paulo, avaliam possíveis alterações constitucionais que afetem o planejamento, a execução e a fiscalização de ações de policiamento, inteligência e gestão do sistema prisional.
Ao colocar líderes estaduais diante dos deputados, a comissão especial busca consolidar um diagnóstico plural sobre a segurança pública, além de identificar riscos e oportunidades de uma eventual redefinição de papéis entre entes federativos. A expectativa é reunir insumos para que o relatório avance com base em evidências e na realidade operacional dos estados.
Por que a PEC 18/25 é alvo de críticas e controvérsias
A deputada Delegada Ione (Avante-MG), uma das parlamentares que solicitaram a audiência, tem manifestado reservas à PEC da Segurança Pública. Em sua avaliação, a proposta tem sido apresentada como resposta à crise no setor, porém, não traz instrumentos de implementação, financiamento ou valorização dos profissionais, nem mecanismos que assegurem avanços efetivos na proteção da população.
Ao justificar a necessidade de ouvir governadores e especialistas, a parlamentar sustentou que o debate precisa ser mais amplo e conectado ao cotidiano dos agentes que atuam na ponta, bem como às necessidades das vítimas de violência. Em declaração reproduzida pela Câmara, ela afirmou: “Cabe destacar que a proposta em tela foi protocolada sem um diálogo prévio com o Congresso Nacional, tampouco com os operadores da Segurança Pública e com a sociedade civil, o que fragiliza sua legitimidade e impede que reflita as reais necessidades de quem atua na linha de frente do combate ao crime ou das vítimas da violência.”
As críticas ressaltam a importância de que qualquer mudança constitucional venha acompanhada de mecanismos de implementação e financiamento, além da valorização dos profissionais de segurança. Para parte dos parlamentares, a PEC da Segurança Pública precisa ser calibrada para garantir resultados concretos, com metas, governança e clareza sobre responsabilidades de cada ente federativo.
Nesse cenário, a oitiva de Ronaldo Caiado e Tarcísio de Freitas é vista como momento-chave para dimensionar como as prováveis mudanças afetariam estados com diferentes estruturas de policiamento, níveis de urbanização e contextos criminais, pontos que pesam no desenho de políticas públicas efetivas.
Próximos passos e como acompanhar o debate
Concluída a fase de audiências, a comissão especial poderá avançar para a etapa de consolidação do relatório. Pela prática legislativa, uma PEC costuma ser discutida e votada na comissão, e, se aprovada, segue ao Plenário da Câmara, onde precisa de três quintos dos votos em dois turnos, antes de tramitar no Senado.
O calendário e a pauta do debate podem ser consultados no portal da Câmara dos Deputados. A matéria oficial informa que a audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 2, e que o objetivo é ouvir os governadores de Goiás e de São Paulo sobre as competências federativas na segurança pública. Para mais detalhes, acesse a publicação: comunicado da Câmara.
Com a PEC da Segurança Pública no centro do debate público, a expectativa é que a audiência desta terça-feira contribua para um texto mais claro sobre papéis, coordenação e financiamento, elementos decisivos para o êxito de políticas de prevenção e repressão ao crime. O diálogo com governadores, defendem parlamentares, é peça essencial para que a proposta reflita as necessidades dos estados e da população.
Ao final, a tramitação da PEC 18/25 dependerá do consenso político e da capacidade de traduzir as demandas de segurança em medidas exequíveis, com foco em resultados. O passo de hoje, ao reunir Ronaldo Caiado e Tarcísio de Freitas na comissão especial, busca justamente avançar nessa direção.
