Câmara dos Deputados analisa criação de protocolo de atendimento humanizado para mulheres em delegacias, com acolhimento digno, escuta ativa e medidas protetivas rápidas
Um novo passo para fortalecer a rede de proteção às vítimas de violência de gênero está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 260/26 propõe instituir um protocolo de atendimento humanizado para mulheres em delegacias, de alcance nacional, com normas claras para acolhimento, registro e encaminhamento de casos. A proposta foi apresentada pelo deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, ao lado de outros parlamentares, e pretende padronizar procedimentos em todo o país, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha.
Pelo texto, o protocolo de atendimento humanizado para mulheres em delegacias será obrigatório nas delegacias especializadas de atendimento à mulher e em qualquer unidade policial que realize esse tipo de atendimento. O objetivo é assegurar acolhimento digno, escuta ativa, rapidez e proteção integral para quem busca ajuda, reduzindo riscos e barreiras que frequentemente desestimulam a denúncia.
Entre os princípios previstos estão o respeito à dignidade da pessoa humana, a igualdade de gênero, o sigilo das informações, a rapidez no atendimento, a escuta acolhedora e a proteção integral da vítima e de seus dependentes. A ideia é transformar esses pilares em referência mínima para todo o Brasil, garantindo padrão de qualidade no atendimento policial e mais segurança para as mulheres.
O deputado Luiz Couto ressalta a importância de qualificar o primeiro contato da vítima com o Estado, etapa que pode definir os próximos passos da denúncia. “A depender do acolhimento, a mulher em situação de violência definirá se dará continuidade ao registro da ocorrência ou se desistirá diante de barreiras institucionais e emocionais”, diz o parlamentar. O projeto também chama atenção para as diferenças de práticas entre estados, que resultam em desigualdades de acolhimento e proteção.
O que muda no atendimento, do acolhimento à proteção
O protocolo de atendimento humanizado para mulheres em delegacias prevê um fluxo padronizado, que começa com recepção e acolhimento imediato, em ambiente reservado e longe do agressor. Onde for possível, haverá prioridade para atendimento por policiais do sexo feminino, reforçando a sensação de segurança e respeito.
Na etapa de escuta e registro, a orientação é adotar postura empática, evitando que a vítima precise repetir sua história a diferentes servidores. O depoimento deve ser transcrito com fidelidade, com proteção dos dados pessoais para reduzir riscos de exposição e revitimização.
Outro eixo central é a avaliação imediata do risco de novas agressões, com encaminhamento rápido para medidas protetivas de urgência quando necessárias. Também estão previstos encaminhamentos para serviços de saúde, abrigamento e transporte seguro, garantindo proteção integral e respostas coordenadas entre órgãos de segurança, assistência e saúde.
Padronização com adaptação local, sem perder a proteção
Se aprovado e convertido em lei, o protocolo de atendimento humanizado para mulheres em delegacias passará a ser um marco nacional de diretrizes gerais, a ser adaptado pelos estados e pelo Distrito Federal conforme suas realidades. A padronização busca reduzir discrepâncias entre unidades policiais em diferentes regiões, mantendo como núcleo comum a proteção integral da vítima e a celeridade nos encaminhamentos.
Na prática, essa harmonização pretende qualificar o serviço em todo o território, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência contra a mulher e ampliando a efetividade das políticas públicas previstas pela Lei Maria da Penha. Ao definir critérios mínimos de acolhimento, escuta e proteção, o projeto favorece a criação de protocolos locais mais robustos, sem abrir mão de padrões essenciais de segurança e dignidade.
Para as mulheres, o impacto esperado é um atendimento mais ágil, sensível e seguro, com menos revitimização e maior acesso a medidas protetivas e serviços complementares. Para as instituições, a proposta oferece clareza de procedimentos e favorece a formação continuada de equipes em práticas de escuta qualificada e acolhimento empático.
Tramitação na Câmara e próximos passos até virar lei
O PL 260/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nessa modalidade, se aprovado em todas as comissões de mérito, o texto pode seguir ao Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara, salvo se houver recurso para votação em plenário.
Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada por deputados e senadores. Ao longo da tramitação, parlamentares podem propor ajustes para aprimorar a implementação do protocolo de atendimento humanizado para mulheres em delegacias, especialmente no que diz respeito à capacidade operacional das unidades policiais, à formação de equipes e à integração com serviços de saúde e assistência social.
Enquanto a análise avança, o debate público se concentra em como garantir que os princípios de dignidade, igualdade de gênero, sigilo e rapidez se traduzam em práticas uniformes, acolhedoras e eficazes em todo o país. A expectativa é que a padronização proposta pelo projeto reduza barreiras institucionais e emocionais, aumentando a confiança das vítimas para registrar ocorrências e acessar a proteção do Estado quando mais precisam.
