Projeto na Câmara aumenta pena para crimes sexuais cometidos por professores, treinadores e líderes religiosos em 50%, entenda o que muda no Código Penal

Projeto aumenta pena para crimes sexuais praticados por professores, treinadores e líderes religiosos

PL 2136/26 agrava penas para crimes sexuais quando houver autoridade sobre a vítima, amplia assédio sexual e reforça punição por importunação sexual em ambientes educacionais, esportivos, religiosos, culturais e assistenciais

O Projeto de Lei 2136/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe aumentar em 50% as penas de crimes sexuais cometidos por pessoas que detêm autoridade, responsabilidade ou ascendência sobre a vítima. A proposta altera o Código Penal e mira especialmente situações que ocorrem em ambientes educacionais, esportivos, religiosos, culturais e assistenciais, onde relações de confiança e hierarquia podem ser indevidamente usadas para viabilizar a violência.

Segundo a Agência Câmara, o texto foi apresentado pelo deputado Samuel Viana (União-MG) com o objetivo de reforçar a proteção de estudantes, atletas, fiéis e pessoas em formação, bem como de trabalhadores sob supervisão. A justificativa apoia-se em entendimentos já adotados pelos tribunais, ampliando a resposta penal quando há abuso de posição institucional.

Como o projeto agrava as penas e quem se enquadra

Pelo PL 2136/26, haverá acréscimo de 50% na pena aplicada aos crimes sexuais quando praticados por quem exerce alguma forma de poder ou responsabilidade sobre a vítima. O agravante alcança quem cuida diretamente da vítima, como pai, padrasto, madrasta, tio ou irmão, quem possui responsabilidade legal de proteção, como tutor ou curador, e também quem supervisiona ou orienta, como o empregador ou alguém investido de autoridade por outro motivo.

Além de cobrir relações típicas de família e tutela, o texto enfatiza contextos institucionais. Casos envolvendo professores, treinadores e orientadores que se valham de sua posição para cometer infrações sexuais passam a ter punição mais rigorosa, com o mesmo aumento de pena. A proposta reflete a compreensão de que a violação da confiança, somada ao uso indevido de uma função de poder, torna a conduta mais reprovável e merece resposta penal elevada.

Ao focar em relações assimétricas, o projeto procura reduzir oportunidades de abuso e criar um desestímulo adicional a práticas que se aproveitam da vulnerabilidade de estudantes, atletas, fiéis e pessoas em formação. O objetivo é sinalizar que, quando há abuso de autoridade, os crimes sexuais terão consequência penal mais severa.

Regras para importunação sexual e assédio sexual

O PL também trata de forma específica a importunação sexual, prevendo que a pena será igualmente aumentada em 50% quando o autor se aproveitar do papel que desempenha na vida da vítima. Isso vale para funções de ensino, esporte, cultura, religião, lazer, assistência ou formação, abrangendo a rotina escolar, treinos, atividades religiosas, projetos culturais e mais.

Para esclarecer o alcance da norma, o texto resgata a definição legal do delito, registrando que “Importunação sexual é fazer um ato de natureza sexual com alguém, sem o consentimento dessa pessoa, para satisfazer o próprio desejo ou o de outra pessoa.” Com isso, o legislador reforça que condutas invasivas e não consentidas, muitas vezes minimizadas no cotidiano, serão reprimidas de modo mais incisivo quando praticadas por quem ocupa posição de influência ou autoridade.

Outra frente de mudança é a ampliação do conceito de assédio sexual. A proposta explicita que a relação de poder pode se dar também em vínculos de ensino e formação, como entre professor e aluno ou treinador e atleta, mesmo que não exista relação de emprego formal. Hoje, a lei considera assédio sexual quando alguém pressiona outra pessoa para obter vantagem de natureza sexual, aproveitando-se de posição superior no trabalho ou no cargo. Ao estender o alcance para o meio educacional e esportivo, o PL busca fechar brechas e dar cobertura penal a situações recorrentes nesses ambientes.

Na justificativa, o autor afirma que a proposta acompanha a prática judicial e reúne entendimentos já consolidados. Como registrou a Agência Câmara, “A prática revela maior reprovabilidade quando o agente utiliza sua posição institucional para obter proximidade e constranger a vítima”, diz o deputado Samuel Viana. O reforço legislativo pretende dar maior previsibilidade à punição e fortalecer a prevenção de crimes sexuais em contextos de autoridade.

Tramitação na Câmara e próximos passos

O projeto está sob análise na Câmara dos Deputados e seguirá o rito tradicional. A proposta será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, responsável por avaliar a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa do texto. Depois, o PL deve ser apreciado pelo Plenário da Câmara, etapa em que o mérito é debatido e votado pelos parlamentares.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e também no Senado Federal. Caso haja alterações, ele retorna para a Casa de origem. Somente após a aprovação nas duas Casas e sanção presidencial as mudanças passam a valer, alterando oficialmente o Código Penal e estabelecendo o aumento de pena para os crimes sexuais nas condições previstas.

Até lá, o debate deve mobilizar especialistas em direito penal, educadores, entidades esportivas e lideranças religiosas, que acompanham com atenção medidas de proteção a crianças, adolescentes e adultos em processos de aprendizagem e formação. Ao consolidar o entendimento de que o abuso de autoridade agrava a gravidade da conduta, o PL 2136/26 busca endurecer a resposta do Estado e criar um ambiente mais seguro contra a violência sexual.

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