Entenda o que muda e quem será beneficiado
A comissão mista responsável pela análise da MP 1326/25 aprovou, na quarta-feira, 25, o relatório do deputado Rafael Prudente, MDB-DF, que trata do reajuste da remuneração das forças de segurança do DF. A proposta alcança a Polícia Civil do Distrito Federal, a Polícia Militar do DF e o Corpo de Bombeiros Militar do DF, além de policiais militares e bombeiros dos antigos territórios federais.
Segundo a publicação oficial, o texto ainda vai ser examinado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A medida provisória já está em vigor, porém precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei e não perder a validade, o que mantém a tramitação em ritmo de atenção no Legislativo.
O reajuste da remuneração das forças de segurança do DF será aplicado com percentuais que variam conforme o cargo ou a patente, e o parecer aprovado também mantém o reajuste do auxílio-moradia pago às corporações militares. As despesas dessas forças de segurança são custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal, FCDF, que banca a folha salarial de policiais e bombeiros no âmbito distrital.
Quem será beneficiado e quais os percentuais
De acordo com o relatório, os aumentos foram calibrados por carreira e posição funcional, com variações para cada força. Entre os militares do DF, o reajuste acumulado pode chegar a 28,4% para policiais militares e para o Corpo de Bombeiros Militar do DF. No caso dos militares dos ex-territórios federais, o aumento acumulado será de 24,32%. Já para a Polícia Civil do DF, os percentuais oscilam entre 24,43% e 27,27%, a depender da carreira.
Os números refletem uma tentativa de equilibrar a política remuneratória entre corporações e postos, o que, segundo o relator, procura reduzir diferenças acumuladas ao longo do tempo. Para profissionais da segurança pública, a previsibilidade de carreira e a correção de defasagens salariais têm efeito direto na retenção de talentos, motivação e qualidade do serviço prestado à população do Distrito Federal.
Além da correção salarial, o texto preserva o reajuste do auxílio-moradia para as corporações militares, componente sensível do pacote remuneratório e frequentemente discutido em mesas de negociação com as categorias.
O que diz o relator e como fica o auxílio-moradia
Ao defender o texto, o deputado Rafael Prudente afirmou que a medida foi desenhada para atacar desequilíbrios históricos entre as carreiras da segurança pública. Em suas palavras, “A gente se esforçou ao máximo para atender o maior número de pleitos possível”. O objetivo, segundo o relatório, é corrigir distorções acumuladas nas remunerações e alinhar a estrutura de carreiras às novas diretrizes nacionais das polícias civis.
O parecer também incorpora emendas parlamentares que alteram a legislação da Polícia Civil do Distrito Federal, com o propósito de adequar a carreira à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Esse ajuste normativo busca padronizar critérios e funções, oferecendo maior coerência institucional entre os entes federativos, sem perder de vista as especificidades do DF.
Em relação aos impactos financeiros, o relatório registra que o pacote mantém o reajuste do auxílio-moradia das corporações militares. Para colaborar com o equilíbrio das contas, o texto propõe a extinção de 344 cargos efetivos vagos da administração pública federal, medida apresentada como forma de garantir neutralidade fiscal diante do aumento de despesas. Esse ponto é central para a viabilidade política no Congresso e para o controle do impacto no Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Tramitação, neutralidade fiscal e próximos passos
Embora a medida já esteja em vigor, o rito constitucional exige aprovação pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A presidente da comissão mista, senadora Leila Barros, PDT-DF, destacou o caráter negociado do texto e o acúmulo de discussões que antecederam o acordo. Como afirmou, “Essa medida provisória não nasce de forma isolada. Ela é fruto de um processo construído com diálogo, responsabilidade e muita luta ao longo dos últimos anos”.
Na prática, a continuidade do reajuste da remuneração das forças de segurança do DF depende agora da deliberação em Plenário, etapa em que líderes partidários avaliam impacto fiscal, mérito e eventuais ajustes redacionais finais. A sinalização de neutralidade fiscal, sustentada pela extinção de 344 cargos efetivos vagos, é um dos trunfos do relatório para acelerar o consenso entre as bancadas e mitigar resistências decorrentes de novas despesas obrigatórias.
Se confirmados os percentuais aprovados na comissão, o DF e os ex-territórios federais passarão a contar com uma estrutura remuneratória mais homogênea entre as forças, o que tende a facilitar a gestão do quadro de pessoal e a valorização profissional. Para os servidores, o avanço da MP 1326/25 representa uma resposta direta a reivindicações antigas, ao passo que, para o governo, traduz o compromisso de manter a sustentabilidade do FCDF e o cumprimento das regras orçamentárias.
O desfecho ocorrerá nas próximas sessões de Plenário. Até lá, as negociações seguem atentas à manutenção do reajuste da remuneração das forças de segurança do DF, ao desenho final do auxílio-moradia e à preservação da neutralidade fiscal, pontos que definem a versão que irá a sanção e a segurança jurídica para a implementação dos aumentos.
Fonte: Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre a tramitação e o conteúdo aprovado.
