Aluisio Mendes, favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, promete isenção na condução, audiências públicas e pode incluir referendo no texto
O deputado Aluisio Mendes, do Republicanos-MA, presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai discutir a redução da maioridade penal, afirmou que o colegiado ouvirá vários setores da sociedade antes de apresentar um resultado ao Plenário. Mesmo declarando apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o parlamentar enfatizou que atuará com neutralidade. “A minha posição pessoal jamais irá influenciar na condução dos trabalhos”, disse em entrevista à Rádio Câmara.
Segundo Mendes, o grupo iniciará as atividades na segunda semana de agosto, retorna na primeira semana de setembro, e nesse intervalo organizará o plano de trabalho e o cronograma de audiências públicas. O objetivo é construir uma discussão ampla, com base em evidências e na escuta qualificada de especialistas, entidades e representantes da sociedade civil.
Comissão começa em agosto, organiza audiências públicas e promete relatório neste ano
O presidente reforçou que pretende entregar o resultado da comissão ainda neste ano ao Plenário da Câmara. Ele afirmou que há um entendimento interno para priorizar o tema no calendário legislativo, apesar do calendário eleitoral que impacta as atividades no Congresso.
Nas palavras de Mendes, há uma meta clara de avançar até a votação em Plenário. “Há um compromisso nosso – meu, do deputado Mendonça Filho (PL-PE) e do presidente Hugo Motta – de se votar ainda neste ano no Plenário a questão da redução da maioridade penal.” A articulação, de acordo com o deputado, inclui a definição de um roteiro de debates com participação de juristas, pesquisadores, operadores da segurança pública e organizações da sociedade civil.
O plano é consolidar subsídios técnicos e jurídicos que aprofundem a discussão sobre a redução da maioridade penal, garantindo transparência e ampla participação social. O colegiado, destacou Mendes, quer produzir um parecer com embasamento robusto para orientar a deliberação dos parlamentares.
Relatoria de Mendonça Filho na PEC 32/15, histórico no tema e possibilidade de referendo
O relator da Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da maioridade penal, a PEC 32/15 e apensadas, é o deputado Mendonça Filho, do PL-PE. Mendes e Mendonça Filho já ocuparam as mesmas funções em colegiado que debateu a PEC da Segurança Pública no ano passado, experiência que, segundo eles, ajuda a dar ritmo e método aos trabalhos atuais.
Mendes lembrou que, durante o debate anterior, chegou-se a sugerir um referendo para consultar a população sobre a redução da maioridade penal. À época, optou-se por tratar o tema separadamente, dada a sua complexidade e a alta mobilização social que provoca. Agora, avalia o presidente da comissão, a inclusão de um referendo pode voltar à mesa de negociação durante a tramitação.
Ao comentar o sentimento da sociedade, Aluisio Mendes citou pesquisas que indicam que a maioria da população brasileira apoia a redução da maioridade penal. O deputado reforçou que o colegiado buscará ouvir argumentos de todos os lados, com foco em dados, experiências internacionais, impactos no sistema de justiça e na segurança pública.
Sistema prisional, alas isoladas e argumento sobre cooptação de jovens
Entre as medidas debatidas para dar suporte à redução da maioridade penal, Mendes defende mais investimentos no sistema prisional e a criação de alas isoladas para adolescentes de 16 a 18 anos, sem contato com adultos. A ideia, diz ele, busca reduzir riscos de violência, proteger a integridade dos jovens e mitigar a influência de facções.
O deputado também refutou o argumento de que a responsabilização penal a partir dos 16 anos facilitaria a cooptação de adolescentes pelo crime organizado. “Hoje os jovens de 16 até 17 anos são cooptados pelo crime organizado para cometerem esses crimes, justamente por não responderem por esse crime”, afirmou. Para Mendes, a alteração teria potencial de desestimular a participação em delitos. “Então, a partir do momento que você refluir a penalização a partir dos 16 anos, muitos jovens vão pensar muitas vezes antes de ingressarem no mundo do crime,” avaliou.
O presidente da comissão frisou que a implementação de alas específicas, combinada com protocolos de educação, assistência psicossocial e oportunidades de reintegração, é essencial para que a política pública seja eficaz. Ele acrescentou que a comissão pretende ouvir especialistas em execução penal, gestores estaduais e federais, além de representantes do Judiciário e do Ministério Público, para calibrar as propostas.
Além de aprofundar os efeitos penais, o colegiado quer mapear implicações na rede socioeducativa, o que inclui ajustar fluxos entre medidas socioeducativas e o sistema prisional, evitando sobrecargas e garantindo o cumprimento de direitos. A discussão, enfatiza Mendes, precisa ser técnica, transparente e amparada por evidências.
Ao longo do processo, a Rádio Câmara e os canais institucionais da Câmara dos Deputados devem divulgar as datas das audiências públicas e os documentos de referência, para que a sociedade possa acompanhar e contribuir. Para Mendes, os princípios que guiam os trabalhos são isonomia, escuta ampla e compromisso com um relatório consistente, apto a subsidiar a decisão final do Plenário sobre a redução da maioridade penal.
