Líder do PT diz que parecer “contaminou politicamente” o projeto antifacção, relator afirma que não retira competências da Polícia Federal e busca modernizar o combate às facções
Decisão da 7ª Vara Empresarial do RJ determina continuidade provisória das operações sob administrador judicial, com base no artigo 99, inciso XI, da Lei 11.101/2005, redefinindo os rumos da falência da Oi com suspensão de execuções e foco na liquidação de ativos
Sem nova data, Comissão de Segurança Pública adia debate sobre crime organizado no sistema financeiro, fundos de investimento, fintechs e redes de combustíveis
Relatório sobre violência contra as mulheres terá análise a cada dois anos, em formato eletrônico, após aprovação na CCJ; texto de Damares Alves segue em caráter conclusivo e pode ir à sanção
No marco legal do combate ao crime organizado, Derrite protocola relatório do PL 5582/25, e Hugo Motta vê união suprapartidária no combate ao crime
Hugo Motta diz que o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado é pauta suprapartidária e que o Plenário conduzirá um debate amplo, transparente e democrático sobre o PL 5582/25
Projeto que permite armas de alto calibre na segurança privada transfere autorização ao Exército, exige curso reconhecido pela PF e proíbe revólveres, ainda passará pela CCJ
Texto prioriza tecnologias não invasivas, define protocolos para grupos vulneráveis e restringe a revista íntima em presídios federais a hipóteses excepcionais ou com autorização judicial
Para coibir a mineração ilegal em terras indígenas, o PL 2933/22 amplia punições, alcança quem financia a atividade e segue para análise no Senado
Projeto assegura integralidade e paridade na aposentadoria de policiais e bombeiros militares, garante aposentadoria equivalente ao salário da ativa e fixa prazo de 180 dias para estados implementarem as mudanças