Projeto altera a Lei 13.812/19, fixa que as buscas por desaparecidos comecem nas primeiras 24 horas após o BO e estende o atendimento psicossocial a crianças e adolescentes localizados
Protocolo nacional para investigar desaparecimento de jovens prevê ações imediatas, de curto e médio prazo, padroniza procedimentos policiais em todo o país e autoriza difusão celular em casos com risco à vida
Entenda como o projeto que determina que o comércio deve relatar crimes em 24 horas altera rotinas, quem pode ser punido e quando a proposta pode virar lei
Com base em evidências, a Política Nacional de Prevenção à Violência integra dados públicos, classifica riscos e aciona equipes multidisciplinares, além de prever acompanhamento psicossocial e grupos reflexivos para agressores
Projeto que autoriza o porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de Justiça avança na Comissão de Finanças e Tributação e segue para a CCJ em caráter conclusivo
Na esteira de que novas tecnologias facilitam atendimento a mulheres vítimas de violência, São Paulo amplia canais digitais, eleva pedidos de medida protetiva e propõe integração nacional de dados
Comissão especial da Câmara aprova 33 requerimentos para audiências sobre a redução da maioridade penal, com PEC 32/15 em pauta e possibilidade de referendo popular em 2028, segundo a Agência Câmara
Com a aprovação na CCJ da Câmara dos Deputados, a admissão de bombeiros no DF pode dobrar de 377 para 714 por ano, incluindo 94 oficiais e 620 praças, e a matéria segue em caráter conclusivo rumo ao Senado, salvo recurso ao Plenário
Com as novas regras para contagem do tempo de serviço de PMs e bombeiros, texto segue ao Senado, fixa 35 anos de serviço para homens e 32 para mulheres com proventos integrais, além de critérios de promoção mais objetivos e igualdade de acesso
Na Câmara dos Deputados, regras de segurança para esportes de aventura avançam com exigências da ABNT, manutenção preventiva e proteção aos praticantes de turismo de alto risco