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CCJ aprova projeto que amplia proteção a vítimas e testemunhas idosas ou com deficiência - Notícias

CCJ da Câmara aprova projeto que amplia proteção a vítimas e testemunhas idosas ou com deficiência, com medidas urgentes pela polícia e controle judicial em 24h

Relatoria de Dr. Victor Linhalis ao PL 135/19, de Renata Abreu, estende mecanismos da Lei Maria da Penha, reforça a proteção a vítimas e testemunhas idosas ou com deficiência e pode seguir ao Senado sem Plenário

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Projeto suspende decreto que criou a Força Nacional de Segurança Pública - Notícias

Projeto no Congresso quer suspender decreto de 2004 e reacende debate sobre a Força Nacional de Segurança Pública

PDL 328/24, de Marcos Pollon, propõe anular o decreto que instituiu a Força Nacional de Segurança Pública, alegando custos e competência dos estados, enquanto o programa já foi acionado 393 vezes, inclusive nas enchentes no RS em 2024

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Hugo Motta defende união institucional contra o crime organizado - Notícias

Hugo Motta defende união institucional no STF para enfrentar o crime organizado e articula papel da PF no projeto antifacção (PL 5582/25)

Após reunião com Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e 27 procuradores, presidente da Câmara diz que o combate ao crime organizado é prioridade suprapartidária e terá debate amplo no Plenário

Hugo Motta defende união institucional no STF para enfrentar o crime organizado e articula papel da PF no projeto antifacção (PL 5582/25) Read Post »

Projeto aumenta pena para homicídio cometido por quem tinha o dever de proteger a vítima - Notícias

Projeto de Lei 1270/25 propõe aumentar em um terço a pena de homicídio e feminicídio cometidos por quem tinha dever de proteger a vítima

Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 1270/25, do deputado Bibo Nunes, que endurece o Código Penal para homicídio doloso e feminicídio quando o agressor possuía dever de cuidar, proteger ou vigiar

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Comissão debate avanço do crime organizado no Brasil - Notícias

Câmara dos Deputados debate avanço do crime organizado no Brasil: o que esperar da audiência da Comissão de Segurança Pública e possíveis encaminhamentos

Audiência pública será nesta quarta-feira, 12, às 17h, em plenário a definir, a pedido do deputado Coronel Meira, e vai discutir caminhos para enfrentar o crime organizado no Brasil

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Líder do PT critica mudanças no projeto antifacção; relator diz que busca eficiência da polícia - Notícias

Projeto antifacção na Câmara: Lindbergh Farias ameaça voto contra após mudanças, Derrite defende integração e eficiência no PL 5582/25

Líder do PT diz que parecer “contaminou politicamente” o projeto antifacção, relator afirma que não retira competências da Polícia Federal e busca modernizar o combate às facções

Projeto antifacção na Câmara: Lindbergh Farias ameaça voto contra após mudanças, Derrite defende integração e eficiência no PL 5582/25 Read Post »

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