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Comissão aprova limite em contribuição previdenciária de PMs e bombeiros militares inativos - Notícias

CCJ aprova limite na contribuição previdenciária de PMs e bombeiros militares inativos, cobrança só acima do teto do RGPS e texto pode seguir ao Senado

Relatório de Capitão Alberto Neto redefine contribuição previdenciária de PMs e bombeiros militares inativos, mantém alíquota integral para ativos e condiciona mudança à compensação a estados e DF

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Comissão debate competências federativas na segurança pública - Notícias

Competências federativas na segurança pública, comissão da Câmara debate PEC 18/25 que constitucionaliza o Susp, amplia poderes da PF e reforça o papel da União

Audiência pública nesta quinta, 13, às 9h, no Plenário 6, discute competências federativas na segurança pública e os impactos da PEC 18/25 no Susp e na PF

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Câmara aprova atenção especial a crianças com deficiência no combate à violência nas escolas - Notícias

Câmara aprova atenção especial a crianças com deficiência no combate à violência nas escolas, entenda o que muda com o PL 4028/25 na Lei 14.811/24

Atenção especial a crianças com deficiência é aprovada na Câmara, proposta altera a Lei 14.811/24 e segue ao Senado para fortalecer o combate à violência nas escolas

Câmara aprova atenção especial a crianças com deficiência no combate à violência nas escolas, entenda o que muda com o PL 4028/25 na Lei 14.811/24 Read Post »

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