Entenda como o PL 269/26 pretende mudar o Estatuto do Desarmamento e o Decreto 11.615/23, exigir certidões negativas e restringir armas para quem tem medida protetiva de urgência
Projeto de Lei 1951/26 quer criminalizar o uso de animais no tráfico de drogas, prever reclusão de 5 a 15 anos, multa e agravantes, e incluir o tema na Lei de Drogas e na Lei de Crimes Ambientais
Audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, às 10h no plenário 3, vai discutir a classificação de facções como terroristas pelos Estados Unidos e o posicionamento diplomático do Brasil
Prevenção à violência juvenil terá ações integradas em educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e segurança pública, com foco em territórios de alta vulnerabilidade social
Entenda como o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas do PL 885/26 pretende integrar Judiciário, Ministério Público e segurança pública, aplicar o Arma Zero para Agressor e priorizar casos de risco alto e extremo
Câmara dos Deputados analisa a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências, com integração de dados, avaliação de risco e programas psicossociais; proposta ainda precisa do aval do Senado
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ouvirá o ministro às 10h, no plenário 3, sobre a classificação de facções como terroristas pelos Estados Unidos e declarações sobre intervenção militar
Câmara analisa proposta que garante repasse de recursos da segurança para municípios, fortalecendo guardas municipais e dando previsibilidade ao orçamento local
Projeto em análise na Câmara dos Deputados autoriza porte de arma para auditores fiscais agropecuários em serviço e fora dele, condiciona exigências técnicas e psicológicas e prevê protocolos de segurança
Com o Banco Nacional de Boas Práticas para combater violência contra a mulher, governo quer compartilhar ações eficazes, ampliar a prevenção e dar transparência aos resultados