Aluisio Mendes, favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, promete isenção na condução, audiências públicas e pode incluir referendo no texto
Projeto de Lei 462/26 cria política pública permanente com cooperação entre União, estados e municípios, financiamento fundo a fundo, metas anuais e monitoramento de homicídios juvenis, evasão escolar e inserção produtiva
Comissão de Segurança Pública aprova o PL 5814/25 com isenção de Imposto de Renda para profissionais de segurança pública, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, e texto segue para CFT e CCJ antes do Senado
PL 1045/26 integra vigilância de ruas e sistemas como reconhecimento facial para monitorar medidas protetivas da Lei Maria da Penha com alertas em tempo real
Entenda o que muda com o PL 4210/25, que institui um programa de proteção e atendimento a vítimas de estupro de vulnerável, relatado por Delegado Paulo Bilynskyj, padroniza atendimento humanizado e define quem pode acionar os núcleos
PL 1462/26 fixa destinação mínima de 20% do Fundo Nacional de Segurança Pública a fundos municipais, com transferência direta e sem convênios
Audiência da Comissão de Relações Exteriores debate a classificação de facções como terroristas pelos EUA, convoca o Itamaraty e cobra transparência sobre a posição diplomática brasileira
Comissão de Segurança Pública aprova criação do Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato e Crimes Financeiros, administrado pelo CNJ, com restrições a contas, empréstimos e abertura de novas contas sob autorização judicial
Segurança sanitária em piscinas avança na Câmara com regras para qualidade da água, prevenção de acidentes químicos e fiscalização em ambientes coletivos
Comissão aprova proibição de armas para quem tem medida protetiva, suspensão de posse e porte passa a ser obrigatória e projeto segue para análise conclusiva