Comissão convoca Mauro Vieira e quer detalhamento do Itamaraty sobre a classificação de organizações criminosas brasileiras como terroristas pelos Estados Unidos, além de explicações sobre declarações envolvendo possível intervenção militar
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que torna obrigatório o registro de crimes de homotransfobia em todo o país, cria campos específicos no BO, prevê capacitação policial e segue para a CCJ
Projeto de Lei 4517/25 cria delegacias especializadas no atendimento a pessoas com deficiência com instalação gradual, equipes multiprofissionais e financiamento federal, e segue para a CCJ
Criminalização da misoginia ganha apoio de ativistas e governo, com pedido de votação imediata do PL 896/23 no Plenário, pena de dois a cinco anos e equiparação ao racismo, enquanto líderes ainda buscam consenso
Câmara dos Deputados acelera a PEC da redução da maioridade penal, com Mendonça Filho na relatoria e Aluisio Mendes na presidência do colegiado, início dos trabalhos é esperado para a segunda semana de agosto
Projeto abre crédito orçamentário para presídios federais, prioriza muralhas em MS e RO, centros de treinamento em cinco estados e no DF, e saneamento em Mossoró, sem afetar a meta de superávit
Indenização para servidores em áreas de fronteira ganha alcance nacional com inclusão de Abin, PF, PRF, Receita e CGU, transformação de cargos para a CVM e prazo de 120 dias no Congresso
Com Plenário da Câmara mobilizado, presidente pede 1 minuto de silêncio por vítima em MG e reforça que combater a violência contra mulheres é agenda de Estado
Aprovado na Câmara, o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres será coordenado pelo Ministério das Mulheres, integra União, estados e municípios e segue agora para votação no Senado
Projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo sai da pauta imediata, enquanto a Câmara dos Deputados acelera discussões sobre regulação de plataformas e renegociação de dívidas de produtores