Entenda como o projeto obriga hotéis a verificar idade de crianças e adolescentes, altera o ECA no PL 1228/26, impede retenção de documentos e prevê fechamento em caso de reincidência
Câmara avança em entradas separadas para vítimas e agressores, com prazo de dois anos para adaptação, inclusão de testemunhas e uso do FNSP, antes de análise na Defesa dos Direitos da Mulher, na CCJ e, depois, no Senado
Projeto que criminaliza a misoginia equipara a prática ao crime de racismo, torna-a inafiançável e imprescritível e prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão, debate ocorre às 14h30 no Senado
Ambiente de trabalho seguro para professores avança com o PL 2952/25, que prevê prevenção de riscos psicossociais, adicional de insalubridade de 10% a 40% e inclusão das novas regras na LDB e na CLT
Em audiência do CCS no Congresso, especialistas detalham crescimento da violência contra jornalistas, citam mais de 57 mil ataques em 2024 e defendem resposta coordenada com Observatório e FalaBR
Nova norma amplia o uso do Fundo Penitenciário Nacional para formação e especialização de policiais penais, com R$ 961,61 milhões previstos no orçamento
Projeto em análise na Câmara dos Deputados amplia o porte de arma de fogo para guardas civis municipais e vigilantes, autoriza uso em serviço e fora dele para guardas, permite a vigilantes no trajeto, dispensa comprovação de efetiva necessidade e inclui as categorias no Sistema Único de Segurança Pública
Pensão especial para dependentes de policiais prevê 100% da remuneração integral e pode ser somada à pensão previdenciária, veja como o PL 5664/25 avança na Câmara dos Deputados
MP 1348/26 segue ao Senado, muda regras do Funapol, autoriza até R$ 200 milhões em 2026 e amplia uso de recursos de bets
Com 293 votos a favor e 158 contra, deputados aceleram a criminalização da misoginia, proposta torna a prática inafiançável e imprescritível