Entenda como o PL 5287/25 muda a Lei Maria da Penha, exige a escuta da mulher e cria recurso de agravo de instrumento quando a medida protetiva é negada
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprova PL 2734/25 e abre caminho para a certificação de bombeiro mergulhador valer em todo o país, com regras e próximos passos
Criminalização da misoginia avança com foco em crimes na internet, suspensão de contas e punições mais duras, enquanto Tabata Amaral convoca sociedade a enviar contribuições
Comissão de Viação e Transportes realiza seminário nesta quarta-feira (17), às 14h, para avaliar a Lei Seca, discutir desafios de aplicação e caminhos de aprimoramento, a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ)
Avanço na Câmara dos Deputados prevê brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns, equipes com psicólogas, assistentes sociais, advogadas e pedagogas, além de conteúdo obrigatório sobre violência doméstica nas escolas
Tráfico de pessoas em foco: Itamaraty registra 153 casos em 2023 e 152 em 2024, vítimas são vigiadas por apps e forçadas a aplicar golpes com criptomoedas, segundo especialistas
Projeto de Lei 2496/24 tipifica o registro fraudulento de marca, propõe detenção de um a três meses ou multa, e ainda passa por análise na CCJ antes do Plenário
Entenda como o resgate de pescadores em alto-mar vai funcionar, com rastreadores via satélite, central 24 horas e cooperação entre Marinha, estados e colônias
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa discute medidas urgentes no Junho Violeta para enfrentar a violência contra idosos, diante do aumento das denúncias de negligência, abandono e violência patrimonial
Audiência na Câmara expõe o peso da pirataria no Brasil no PIB, no preço final dos produtos e na segurança da cadeia produtiva, e defende ação coordenada para recuperar ativos e enfrentar o crime econômico