Mudanças no Código de Trânsito avançam com relatório de Aureo Ribeiro, votação na comissão em 7 de julho e possível análise no Plenário no dia 8
Rondas Maria da Penha terão padrão nacional, com foco em medidas protetivas de urgência, presença de policial feminina e avaliação contínua, e seguem à CCJ em caráter conclusivo antes de irem à votação final na Câmara e no Senado
Comissão mista remarca análise do relatório de Aluisio Mendes, texto prevê repasses de até R$ 200 milhões em 2026 e percentuais graduais das apostas de quota fixa ao Funapol
Medida altera o ECA, autoriza juiz a afastar o agressor de casa e determinar que pais agressores ingressem em programas de prevenção, com possível análise no Senado
Projeto de Lei 507/25 prevê que a polícia fará o afastamento obrigatório do agressor do lar, com comunicação imediata ao juiz, e responsabiliza agentes que não cumprirem medidas protetivas
Relatório do PL 896/23, relatado por Tabata Amaral, avança na criminalização da misoginia, equipara o ato ao crime de racismo, torna a prática inafiançável e imprescritível e endurece penas para a disseminação de ódio nas redes
Medida Provisória 1348/26 será discutida nesta quarta (17), às 14h30, no plenário 3 da ala Senador Alexandre Costa, e destina ao Funapol parte das apostas de quota fixa, de 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028, além de autorizar repasse federal de até R$ 200 milhões em 2026
Texto alcança União, estados e municípios, determina destaque para Disque 180 e Disque 100, e reforça a divulgação de canais de denúncia e proteção às mulheres
Grupo de trabalho da Câmara se reúne nesta terça, 16, às 17h, para decidir sobre o PL 896/23, com punições a influenciadores e à monetização de conteúdo de ódio em ambiente virtual
Projeto prevê reparação financeira, homenagens às Mães de Acari e cria o Dia Nacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, em alinhamento com decisão da Corte Interamericana