Entenda como o protocolo de atendimento a vítimas de estupro muda práticas em delegacias e unidades de saúde, o que foi vetado por Geraldo Alckmin e como ficam perícia, preservação de provas e comunicação à polícia
Entenda como o ressarcimento de tornozeleira eletrônica pode financiar políticas de combate à violência contra a mulher e o que muda na Lei Maria da Penha
A proposta para anúncios de emprego em plataformas digitais abrange plataformas com mais de 1 milhão de usuários, exige sistemas de detecção de aliciamento, veda segmentação por gênero, raça, idade ou deficiência e prevê multas e suspensão de até 180 dias
Proposta sobre câmeras em escolas alcança redes pública e privada, veta equipamentos dentro dos sanitários, restringe acesso às gravações e prevê monitores e ações educativas
Nas Eleições 2026, entrevistas da Rádio Câmara destacam metas do Novo PNE, integração das forças de segurança, avanços na saúde mental, crédito e seguro rural, além do cumprimento de metas climáticas
Proposta restringe contratação por robôs, assistentes virtuais e IA, obriga simulação detalhada e prevê cancelamento de cobranças indevidas em operações de empréstimo consignado para idosos
Câmara analisa proposta que endurece punições para crimes com drones, duplica sanção por falta de habilitação e equipara drone armado a arma de fogo de uso restrito
Entenda como a Câmara dos Deputados debate a flexibilização das regras para o uso civil de drones, o que continua proibido e os próximos passos da tramitação
Proposta assegura atendimento policial, judicial e pericial com Libras, Braille e tecnologias assistivas, e pode seguir à sanção se não houver recurso ao Plenário
Projeto altera o Estatuto do Desarmamento, amplia autorização de embarque armado em voos comerciais e mantém controle da Polícia Federal