Comissão especial da Câmara aprova 33 requerimentos para audiências sobre a redução da maioridade penal, com PEC 32/15 em pauta e possibilidade de referendo popular em 2028, segundo a Agência Câmara
Com a aprovação na CCJ da Câmara dos Deputados, a admissão de bombeiros no DF pode dobrar de 377 para 714 por ano, incluindo 94 oficiais e 620 praças, e a matéria segue em caráter conclusivo rumo ao Senado, salvo recurso ao Plenário
Com as novas regras para contagem do tempo de serviço de PMs e bombeiros, texto segue ao Senado, fixa 35 anos de serviço para homens e 32 para mulheres com proventos integrais, além de critérios de promoção mais objetivos e igualdade de acesso
Na Câmara dos Deputados, regras de segurança para esportes de aventura avançam com exigências da ABNT, manutenção preventiva e proteção aos praticantes de turismo de alto risco
Entenda como o PL 2790/26 restringe luzes vermelhas e azuis, criminaliza a venda sem aval do Ministério da Justiça e pune o uso ilegal de giroflex e sirenes
PL 3280/26 quer comunicar a vítima sobre o fim do inquérito e o número do processo, com aviso por e-mail e prazo de 5 dias em crimes de ação penal privada
Entenda como o PL 3030/26 endurece punições para furto e roubo com falsa identidade profissional, o que muda no Código Penal e os próximos passos na Câmara dos Deputados
Proposta na Câmara dos Deputados classifica todas as violações como hediondas, limita benefícios penais e exige acompanhamento psicológico de condenados por crimes sexuais contra crianças
Texto reúne os PLs 5546/23 e 4287/24, prevê unidades móveis de saúde, delegacias especializadas preparadas e acesso a microcrédito para mulheres de comunidades tradicionais, e ainda precisa passar por outras comissões
PL 6400/25, relatado por Delegada Ione, fixa 24 horas para avisar o Judiciário sobre descumprimento de medida protetiva, determina informar a vítima e acelera análise judicial