Figura do gestor de caso monitorará vítimas de violência doméstica com base no Formulário Nacional de Avaliação de Risco, acionando a polícia em urgências e inspirada em modelos da Espanha e do Reino Unido
Aumento de pena para feminicídio avança com relatoria de Laura Carneiro, após aprovação na CCJ, e segue ao Plenário da Câmara; proposta alinha crime ao homicídio e inclui casos em escola e por milícia
Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, sessão solene na Câmara reforça redes de atendimento, alerta para índices de feminicídio e defende urgência para aprovar o PL 896/23 que criminaliza a misoginia
Redução da maioridade penal avança na Câmara com comissão especial, reunião às 14h no Plenário 4, após sinal verde da CCJ
Audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, às 16h no Plenário 9, discute medidas contra a misoginia nas escolas e universidades e o avanço do discurso red pill
Medida atinge estrangeiros ligados a grupos terroristas, colaboradores de facções e pode levar ao cancelamento de vistos no Brasil
Deputada Rogéria Santos detalha novas regras que tipificam abusos com uso de inteligência artificial, agravam crimes em redes sociais e fortalecem a proteção às vítimas no combate à violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital
Texto altera a Lei de Execução Penal, veda que militares da ativa, reserva ou reformados condenados por crimes contra a democracia reduzam pena prestando serviço nas três Forças
Audiência pública às 16h, no Plenário 9, vai discutir medidas para prevenir a violência contra meninas e mulheres, com ênfase no enfrentamento da misoginia nas escolas e universidades
Nova norma reforça o combate à violência sexual digital, eleva punições no ECA, autoriza ronda virtual e garante acolhimento às vítimas com custos pagos pelo agressor