PL 4526/24 avança na Câmara dos Deputados e prevê reservar 5% das vagas em concursos da PM e cursos de formação para dependentes de policiais e bombeiros mortos ou incapacitados em serviço
Comissão de Segurança Pública aprova o PL 467/25, de Thiago Flores, que cria programa de segurança no campo no âmbito do Susp e endurece penas para crimes rurais
Medida autoriza ação rápida contra tráfico de drogas, organização criminosa e terrorismo, com interdição administrativa de imóveis baseada em relatório técnico ou decisão judicial
Proposta amplia beneficiários e permite dedução no Imposto de Renda de até 30% sobre despesas com equipamentos e capacitação, texto segue para análise na CFT e na CCJ
Projeto de Lei 3255/25 eleva punições, em alguns casos dobra, para ataques a servidores do Susp e do socioeducativo, e segue para CCJ e Plenário; aumento de pena para crimes contra agentes de segurança ainda depende de aprovação da Câmara e do Senado
Cada estado definirá por decreto as regras do auxílio para familiares de policial morto, proposta de Sargento Portugal está em análise na Câmara
Proposta relatada por Coronel Ulysses unifica os PLs 4044/24 e 4052/24, inclui armas subtraídas de Forças Armadas e vigilantes privados e triplica a pena para crimes com arma de fogo roubada, ainda precisa passar pela CCJ, pelo Plenário da Câmara e pelo Senado
Proposta garante exclusividade em perícias criminais e obriga estados e DF a organizarem suas próprias polícias científicas, veja prazos, atribuições e tramitação
Com base no PL 2911/22, Câmara e Senado avalizaram a doação de equipamentos do Exército brasileiro ao Paraguai, com transporte custeado pelo Exército brasileiro
Relatório de Delegado Paulo Bilynskyj amplia a assistência jurídica a policiais e autoriza estados e municípios a estender o benefício a guardas municipais, agentes de trânsito e outras carreiras