Mensagem ao Congresso reforça fim da escala 6×1 sem redução de salário, regulação do trabalho por aplicativos e foco na segurança pública, com PEC e Projeto Antifacção
Violência no futebol em foco, relatório de General Pazuello endurece punições, tipifica crime virtual e orienta decisões de governos sobre jogos com torcida única
Comissão de Trabalho aprova proposta que cria o programa de emprego para mulheres vítimas de violência, unificando os PLs 2156/24 e 3293/24, com foco em empregabilidade, respeito à Lei Maria da Penha e proteção de dados pela LGPD
Comissão de Viação e Transportes aprova o PLP 98/25 que cria o FUNPRF, fundo para equipar a Polícia Rodoviária Federal, com 40% dos recursos para capacitação e saúde e receitas vindas de multas e serviços
Medidas extras de segurança para reduzir fraudes financeiras contra idosos incluem confirmação por telefone, biometria e validação presencial para clientes a partir de 80 anos
Projeto de Gustavo Gayer veda o ingresso de aeronaves, embarcações e veículos terrestres vinculados a pessoas e empresas sancionadas por crimes graves, e segue para novas comissões; foco é bloquear veículos ligados a criminosos nas fronteiras
Projeto de Kim Kataguiri amplia punições para barulho excessivo de veículos, com prisão simples ou multa, e reforça a fiscalização do Código de Trânsito Brasileiro
Proposta de José Priante sobre compensação a municípios por impactos de unidades prisionais prevê repasses do Funpen, ampliação de saúde, educação e segurança, e tipifica descumprimento como crime de responsabilidade
Projeto de Lei 4566/24, de José Medeiros, altera a Lei de Acesso à Informação, integra órgãos civis e militares e amplia punições quando comprovada a natureza transnacional
Projeto permite instalar estandes de tiro em residências, rurais e urbanas, para esporte, recreação, treinamento e legítima defesa, com cadastro na Polícia Federal