As novas regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil preveem profissionais habilitados, limite de crianças por instrutor e plano de emergência, e agora avançam para análise final na Câmara
Audiência pública será nesta quarta-feira, 10, às 14h30, no Plenário 12, e busca fortalecer ações de segurança, proteção e garantia de direitos da população idosa
Comissão de Finanças aprova modernização da Política Nacional de Busca para o desaparecimento de pessoas, com integração de dados, reforço contra o tráfico de pessoas e apoio às famílias; texto segue para a CCJ
Audiência pública nesta quarta, 10, às 14h, no plenário 11, discute com órgãos reguladores e empresas como estruturar a divulgação de alertas de desaparecidos em TV, rádio, imprensa e plataformas digitais
Audiência às 14h, no Plenário 2, debaterá cooperação internacional, caso Alexandre Ramagem e efeitos da regulação de plataformas digitais sobre a liberdade de expressão
Padronização nacional de certidões de antecedentes criminais avança na Câmara, com centralização de CAC e FAC no Sinic da Polícia Federal, biometria, prazos e integração entre órgãos
Proneps prevê adesão voluntária e gratuita, cadastro por dois anos no Ministério da Justiça e transparência em dados abertos; texto com o Selo Parceiro da Segurança Pública segue para análise da CCJ
Ação permanente em escolas públicas e privadas prevê palestras, cartilhas e divulgação de canais de denúncia para prevenir o desaparecimento de crianças, proposta segue para Educação e CCJ em caráter conclusivo
Para as empresas de segurança privada, a medida altera a Lei de Licitações, é excepcional, exige autorização da Polícia Federal e registro de armas no Sinarm ou Sigma, com regulamentação em 120 dias
Programa de proteção patrimonial para idosos cria o Protege+, integra dados sob a LGPD, exige alertas contra golpes e segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça