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Comissão aprova cadastro nacional de condenados por estelionato e crimes financeiros - Notícias

Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato e Crimes Financeiros: veja como vai funcionar, quem será afetado e as próximas etapas na Câmara dos Deputados

Comissão de Segurança Pública aprova criação do Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato e Crimes Financeiros, administrado pelo CNJ, com restrições a contas, empréstimos e abertura de novas contas sob autorização judicial

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Projeto proíbe acesso a armas de fogo para quem responde por medida protetiva de urgência - Notícias

Medida protetiva de urgência: projeto na Câmara quer barrar acesso a armas de fogo para quem responde por medida protetiva e ampliar proteção a mulheres

Entenda como o PL 269/26 pretende mudar o Estatuto do Desarmamento e o Decreto 11.615/23, exigir certidões negativas e restringir armas para quem tem medida protetiva de urgência

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Comissão realiza na quarta-feira audiência para debater classificação de facções como terroristas - Notícias

Classificação de facções como terroristas: Câmara marca audiência na quarta e cobra posição do Itamaraty, presença de Mauro Vieira é incerta

Audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, às 10h no plenário 3, vai discutir a classificação de facções como terroristas pelos Estados Unidos e o posicionamento diplomático do Brasil

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Projeto cria sistema nacional para prevenir violência contra jovens - Notícias

Prevenção à violência juvenil no Brasil: PL 462/26 propõe Sistema Nacional com cooperação federativa, metas anuais e transparência

Prevenção à violência juvenil terá ações integradas em educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e segurança pública, com foco em territórios de alta vulnerabilidade social

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Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor - Notícias

Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas: Câmara analisa o PL 885/26 que suspende porte de arma de agressor e altera a Lei Maria da Penha

Entenda como o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas do PL 885/26 pretende integrar Judiciário, Ministério Público e segurança pública, aplicar o Arma Zero para Agressor e priorizar casos de risco alto e extremo

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Projeto cria política de prevenção à violência com base em evidências - Notícias

Prevenção à violência com base em evidências: PL 1290/26 cria política nacional, integra dados e prevê acompanhamento psicossocial a agressores

Câmara dos Deputados analisa a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências, com integração de dados, avaliação de risco e programas psicossociais; proposta ainda precisa do aval do Senado

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Mauro Vieira explica classificação de facções como terroristas em audiência na quarta - Notícias

Classificação de facções como terroristas: Mauro Vieira explicará posição do Brasil em audiência na Câmara nesta quarta, 15, e abordará possível intervenção dos EUA

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ouvirá o ministro às 10h, no plenário 3, sobre a classificação de facções como terroristas pelos Estados Unidos e declarações sobre intervenção militar

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