Substitutivo do deputado Ismael ao PL 3763/25, de Ricardo Abrão, integra protocolos de escuta qualificada, fluxos de encaminhamento e formação permanente de docentes para enfrentar a violência nas escolas
Projeto vincula taxas de armas de fogo e multas aos fundos da PF e do Exército, corrige repasses da fiscalização de CACs e segue para análise conclusiva na Câmara dos Deputados
Ministério Público assume execução do Protocolo Nacional de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos, com acompanhamento por mensagens, garantia de sigilo de dados e acesso a serviços essenciais
Proposta prevê apagar imagens íntimas em violência doméstica de forma imediata, com fiscalização policial e inclusão na Lei Maria da Penha
Repasse do Funpen prevê compensação financeira a governos locais, com mínimo de 50% para obras e infraestrutura de segurança e estimativa de R$ 36 milhões no orçamento de 2024
Venda de bens apreendidos do crime organizado ganha prioridade judicial, prazos obrigatórios e repasse direto aos fundos de segurança estaduais e do DF
Decisão da Comissão de Segurança Pública da Câmara reacende debate sobre a Força Nacional de Segurança Pública, o Decreto 5.289/2004 e a autonomia dos estados na política de segurança
Wellington Lima e Silva reforça cooperação com a Interpol, a autonomia da Polícia Federal e o respeito a tratados internacionais, enquanto deputados travam embate sobre a extradição de Alexandre Ramagem
CREDN marca reunião às 9h no plenário 3 para questionar Wellington César Lima e Silva sobre a atuação internacional da Polícia Federal, instrumentos jurídicos, autorização judicial e limites operacionais no exterior
Audiência pública nesta quarta-feira, 27, às 14h30, vai avaliar resultados do Nioj Maria da Penha do TJPE em Caruaru e a possibilidade de replicação no país para fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres