Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual, endurece punição ao registro não autorizado da intimidade sexual e envia proposta ao Senado
Entenda como o Plano Nacional de Segurança Viária para Fauna Silvestre quer reduzir atropelamentos de animais silvestres em rodovias e ferrovias, com prioridade em áreas de conservação
Projeto que define a altura mínima em concursos da segurança pública altera a Lei 14.965/24, restringe a exigência a cargos operacionais do Susp e será analisado em caráter conclusivo na CCJ
PL 896/23, o projeto que criminaliza a misoginia, equipara a prática ao crime de racismo, torna atos inafiançáveis e imprescritíveis e avança com audiências públicas rumo ao plenário
Em audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, críticas apontam paralisação após migração do SisGCorp do Exército para o Sinarm da Polícia Federal, enquanto a PF afirma que a transferência de armas segue ativa e prepara portal automatizado
A sanção sem vetos do Programa Antes que Aconteça estrutura uma rede integrada de acolhimento, cria salas lilás e casas abrigo, fortalece defensoras populares e prevê inteligência artificial para monitorar agressores
Após o Congresso derrubar o veto presidencial, a nova lei muda o cálculo das penas, altera a progressão de regime e autoriza estudo e trabalho na prisão domiciliar, com efeitos retroativos para os casos de 8 de janeiro
Projeto insere o uso de IA em violência contra a mulher na Lei Maria da Penha, amplia o alcance para quem produz conteúdo e dobra a pena prevista no texto original
Audiência sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro 2026 reforça foco em educação, redução de velocidade e revisão de regras para salvar vidas
Projeto de Lei 3632/25 prevê punições específicas e mais severas para tráfico de drogas com uso de aeronaves e segue para votação no Plenário da Câmara