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Comissão aprova projeto que obriga órgãos públicos a divulgar canais de denúncia e proteção às mulheres - Notícias

PL 6138/25: Comissão da Câmara aprova obrigação para órgãos públicos exibirem, de forma permanente, canais de denúncia e proteção às mulheres

Texto alcança União, estados e municípios, determina destaque para Disque 180 e Disque 100, e reforça a divulgação de canais de denúncia e proteção às mulheres

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Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia - Notícias

Crimes motivados por misoginia: Câmara vota relatório final que equipara ódio às mulheres ao crime de racismo e mira grupos de ódio online

Grupo de trabalho da Câmara se reúne nesta terça, 16, às 17h, para decidir sobre o PL 896/23, com punições a influenciadores e à monetização de conteúdo de ódio em ambiente virtual

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Comissão aprova proposta que reconhece certificação de bombeiro mergulhador - Notícias

Certificação de bombeiro mergulhador reconhecida nacionalmente para mergulho profissional: o que muda com o PL 2734/25 aprovado em comissão da Câmara

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprova PL 2734/25 e abre caminho para a certificação de bombeiro mergulhador valer em todo o país, com regras e próximos passos

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Seminário na Câmara dos Deputados debate 18 anos da Lei Seca - Notícias

Lei Seca completa 18 anos: Câmara dos Deputados debate resultados, fiscalização e educação para o trânsito em seminário no Auditório Freitas Nobre

Comissão de Viação e Transportes realiza seminário nesta quarta-feira (17), às 14h, para avaliar a Lei Seca, discutir desafios de aplicação e caminhos de aprimoramento, a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ)

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Comissão aprova obrigatoriedade de brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns - Notícias

Brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns: comissão da Câmara aprova obrigatoriedade e atendimento multidisciplinar no PL 1585/24

Avanço na Câmara dos Deputados prevê brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns, equipes com psicólogas, assistentes sociais, advogadas e pedagogas, além de conteúdo obrigatório sobre violência doméstica nas escolas

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