PL 5785/25 avança com substitutivo de Paulo Bilynskyj, inclui financiadores e detalha agravantes ligados a presídios, crimes internacionais e facções, reforçando a punição para túneis ilegais
Texto aprovado na Comissão de Segurança Pública condiciona a progressão de pena a laudo técnico, prevê reavaliações periódicas por exame criminológico e ainda precisa passar por CCJ, Plenário, Senado e sanção
Substitutivo da deputada Fernanda Melchionna ao PL 6224/23 altera a Lei 13.722/18, exige plano de abandono e simulações semestrais, e consolida a formação anual de brigadistas para professores e funcionários
Projeto Anjos da Guarda de Vigilância Comunitária, inspirado no Neighborhood Watch e em iniciativas como o Compaz, avança na Câmara com foco em participação voluntária, não armada, para prevenção da violência
Proposta altera o Estatuto do Desarmamento para permitir que a declaração formal de risco baste ao solicitar posse e porte de arma de fogo, mantendo testes, laudos e ficha limpa
Comissão de Segurança Pública aprova o PL 4707/25 e autoriza uso de precatórios para quitar imóveis, amplia beneficiários e cria trava a bancos; texto segue em análise na Câmara dos Deputados
Controle de acesso em áreas residenciais avança com substitutivo de Alberto Fraga ao PL 1592/19, que leva decisão às prefeituras, alinha-se ao plano diretor e preserva passagem de pedestres e serviços essenciais
Defesa jurídica de policiais e bombeiros terá custeio do FNSP, com escolha do advogado e valores conforme tabela da OAB, proposta segue em caráter conclusivo
Comissão de Segurança Pública discutirá em 12 de maio, às 10h, no plenário 6, o combate à lavagem de dinheiro por meio de fintechs e o uso de plataformas digitais por organizações criminosas
Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal com novas regras que elevam o homicídio qualificado a até 40 anos e tratam lesão gravíssima como crime hediondo