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Comissão aprova inclusão no cadastro de pedófilos após condenação em primeira instância - Notícias

Cadastro Nacional de Pedófilos: Comissão de Segurança Pública aprova PL 6187/25 para incluir condenados em primeira instância, entenda o impacto e os próximos passos

Projeto altera a Lei 14.069/20 e antecipa a divulgação de dados no Cadastro Nacional de Pedófilos, com permanência por dez anos após o trânsito em julgado, e segue para análise da CCJ

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Comissão aprova campanha sobre riscos de divulgar dados de autores de ataques em escolas - Notícias

Riscos de divulgar dados de autores de ataques em escolas: Comissão da Câmara aprova campanha para orientar imprensa e evitar novos atentados

Campanha contra os riscos de divulgar dados de autores de ataques em escolas busca incentivar cobertura responsável, respeitando a Constituição, e ainda passará por CCJC e Plenário

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Comissão aprova projeto que cria diretrizes nacionais para as Rondas Maria da Penha - Notícias

Comissão de Segurança Pública aprova diretrizes nacionais para as Rondas Maria da Penha na Câmara: entenda o PL 3893/24 e o que muda nas Polícias Militares

Rondas Maria da Penha terão padrão nacional, com foco em medidas protetivas de urgência, presença de policial feminina e avaliação contínua, e seguem à CCJ em caráter conclusivo antes de irem à votação final na Câmara e no Senado

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Votação da medida provisória que amplia recursos para a Polícia Federal é adiada para terça - Notícias

Medida provisória que amplia recursos para a Polícia Federal: votação adiada para terça, entenda percentuais das bets e reforço ao Funapol

Comissão mista remarca análise do relatório de Aluisio Mendes, texto prevê repasses de até R$ 200 milhões em 2026 e percentuais graduais das apostas de quota fixa ao Funapol

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Comissão aprova projeto que obriga pais agressores a participar de programas de prevenção - Notícias

CCJ da Câmara aprova PL 1883/19: pais agressores terão de participar de programas de prevenção de violência infantil, proposta pode ir ao Senado

Medida altera o ECA, autoriza juiz a afastar o agressor de casa e determinar que pais agressores ingressem em programas de prevenção, com possível análise no Senado

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Comissão aprova afastamento obrigatório de agressor do lar em caso de risco à mulher - Notícias

Comissão da Câmara aprova afastamento obrigatório do agressor do lar na Lei Maria da Penha em caso de risco à mulher: veja o que muda

Projeto de Lei 507/25 prevê que a polícia fará o afastamento obrigatório do agressor do lar, com comunicação imediata ao juiz, e responsabiliza agentes que não cumprirem medidas protetivas

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Grupo de trabalho aprova relatório final sobre criminalização da misoginia - Notícias

Criminalização da misoginia: grupo da Câmara aprova relatório e propõe punições mais duras para ódio contra mulheres na internet, com votação até julho

Relatório do PL 896/23, relatado por Tabata Amaral, avança na criminalização da misoginia, equipara o ato ao crime de racismo, torna a prática inafiançável e imprescritível e endurece penas para a disseminação de ódio nas redes

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Comissão vota relatório sobre medida provisória que amplia recursos para a Polícia Federal - Notícias

Medida Provisória 1348/26: comissão mista vota relatório que amplia recursos da Polícia Federal com arrecadação das bets e repasse extra de R$ 200 milhões

Medida Provisória 1348/26 será discutida nesta quarta (17), às 14h30, no plenário 3 da ala Senador Alexandre Costa, e destina ao Funapol parte das apostas de quota fixa, de 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028, além de autorizar repasse federal de até R$ 200 milhões em 2026

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