Com foco na jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares, o PL 5967/23 fixa 144 horas como regra, permite 192 horas em plantões de 24h e cria banco de horas, agora o texto segue para o Senado
Projeto endurece penas e restringe benefícios para crimes sexuais contra vulneráveis, após aprovação na Câmara, proposta vai ao Senado
Em audiência pública, executivos descrevem como o crime controla acesso à internet, bloqueia manutenção de redes e pedem resposta federal com punições mais duras
Mensagem 1873/25 ao Congresso implementa a Ordem Mercosul de Proteção e acelera o reconhecimento mútuo de medidas protetivas entre países, garantindo segurança a quem cruza fronteiras
Audiência na Câmara dos Deputados vai discutir riscos jurídicos, suspensão de transferências entre CACs e soluções para o vencimento de registros de armas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discute a Política de Prevenção e Repressão a crimes cibernéticos contra animais, às 10h, com foco em plataformas digitais e remoção rápida de conteúdo
Câmara dos Deputados prepara quatro audiências públicas, sob coordenação de Tabata Amaral, para discutir o PL 896/23, que equipara misoginia ao crime de racismo e a torna inafiançável e imprescritível
Lei 15.395/26, publicada no Diário Oficial da União, atualiza tabelas de remuneração, eleva a VPE e redefine regras de carreira das forças de segurança do DF, com vetos presidenciais e efeitos escalonados até 2026
Comissão de Direitos Humanos aprova substitutivo que fortalece proteção, cria Delegacias da Mulher em áreas rurais, quilombolas e indígenas, e garante acesso à saúde de mulheres de comunidades tradicionais
Reeducação obrigatória para agressores domésticos avança na Comissão de Segurança Pública, inclui pessoas com deficiência entre as vítimas e prevê relatórios técnicos para monitoramento judicial