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Comissão aprova direito de a mulher de conhecer histórico de violência de parceiro - Notícias

Direito da mulher de conhecer histórico de violência do parceiro avança na Câmara: entenda regras, sigilo e próximos passos

Comissão de Segurança Pública aprova programa com ‘Direito de Saber’ e ‘Dever de Informar’, ampliando o direito da mulher de conhecer histórico de violência do parceiro e orientando acesso seguro a dados de violência doméstica e feminicídio

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Comissão debate impactos de acordos de cooperação internacional de segurança adotados pelo Brasil; participe - Notícias

Acordos de cooperação internacional de segurança no Brasil: Câmara debate impactos sobre direitos, dados e migração com participação ao vivo em 8 de abril

Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública interativa no Plenário 3, às 16h, para discutir como os acordos de cooperação internacional de segurança afetam direitos fundamentais, controle migratório e compartilhamento de dados

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Comissão debate impactos de acordos de cooperação internacional de segurança adotados pelo Brasil - Notícias

Acordos de cooperação internacional de segurança no Brasil: Comissão da Câmara vai discutir impacto sobre dados pessoais, controle migratório e direitos fundamentais

Audiência pública da Comissão de Legislação Participativa acontece às 16h, no Plenário 3, e examina a abrangência dos acordos de cooperação internacional de segurança e seus efeitos no território nacional

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Câmara discutirá formas de reduzir os índices de violência contra mulheres - Notícias

Violência contra mulheres: Câmara dos Deputados agenda comissão geral e articula comissão externa para frear o feminicídio no Brasil

Parlamentares e especialistas debaterão medidas urgentes contra a violência contra mulheres, enquanto proposta de comissão externa busca reduzir feminicídios e corrigir falhas institucionais

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