Projeto aprovado autoriza uso imediato de tornozeleira eletrônica quando houver risco atual ou iminente, assegura dispositivo de alerta à vítima e amplia recursos do FNSP; texto segue ao Senado
Projeto que limita a divulgação de imagens de vítimas, o PL 9600/18, prevê reclusão de 1 a 3 anos e multa, excepciona casos de interesse público relevante e segue agora ao Senado
Câmara dos Deputados aprova normas gerais para campanhas educativas permanentes contra a violência doméstica, com foco na prevenção, na denúncia e na proteção das vítimas, e envia proposta ao Senado
Na primeira reunião, grupo apresenta plano e vota pedidos de informação, aposta em dados do setor produtivo e coordenação para intensificar o combate à pirataria, ao contrabando e à sonegação
Projeto que autoriza spray de pimenta para autodefesa de mulheres entra na pauta do Plenário, com idade mínima, cadastro do comprador e regulação pela Anvisa
Câmara dos Deputados analisa o PL 7235/25 que cria o Programa Nacional de Prevenção e Combate a Corridas Ilegais em Vias Públicas para reduzir acidentes e coibir rachas em vias públicas
Em análise na Câmara dos Deputados, proposta priorizada pela bancada feminina prevê repasse direto a estados e municípios, exclusão do teto de gastos e metas de educação e rede de atendimento no combate à violência contra a mulher
Nova norma fixa presunção absoluta de vítima para menores de 14 anos, reforça proteção a crianças e adolescentes e responde a decisões judiciais que relativizavam o estupro de vulnerável
Comissão de Segurança Pública aprova substitutivo que estende a medida a todo o país, define critério de cobertura inferior a 70% e incentiva padrões do Procel Reluz
PL 2205/24, relatado por General Pazuello, avança com escolas cívico-militares profissionalizantes, gestão compartilhada, tempo integral e currículo técnico alinhado ao mercado de trabalho