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Comissão de Segurança Pública discute mudanças no Programa Habite Seguro - Notícias

Comissão de Segurança Pública debate mudanças no Programa Habite Seguro: o que propõe o PL 4480/25 para ampliar financiamento a policiais sob ameaça

Sessão nesta terça-feira, 15, às 14h30, na Câmara dos Deputados, discute ajustes no Programa Habite Seguro para permitir financiamento habitacional em casos de mudança de domicílio por ameaça ou lesão corporal

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Três novas leis ampliam proteção às mulheres e modernizam enfrentamento à violência de gênero - Notícias

Violência contra a mulher: 3 novas leis sancionadas por Lula trazem tornozeleira para agressores, tipificam violência vicária e criam dia de proteção a indígenas

Publicadas no Diário Oficial da União, as medidas fortalecem a Lei Maria da Penha, reconhecem o homicídio vicário como crime hediondo e ampliam a prevenção da violência contra a mulher e do feminicídio no Brasil

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Seminário discute como fortalecer enfrentamento à violência contra meninas e mulheres; participe - Notícias

Enfrentamento à violência contra meninas e mulheres: Congresso realiza seminário em 14 e 15 de abril com foco em rede de proteção e feminicídio

No plenário 6 da ala Nilo Coelho, evento interativo começa às 9h30 e 9h, nos dias 14 e 15, e busca fortalecer o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres com ações integradas

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Motta destaca sanção de três leis de combate à violência contra a mulher - Notícias

Violência contra a mulher: Lula sanciona três leis, e Hugo Motta celebra avanço com tornozeleira eletrônica, vicaricídio e proteção a mulheres indígenas

Presidente da Câmara afirma que a Câmara dos Deputados é aliada no combate à violência contra a mulher e detalha próximos passos após sanção presidencial

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Comissão aprova criação do Disque Parente para denunciar violência contra indígenas - Notícias

Disque Parente 231 é aprovado em comissão da Câmara para denunciar violência contra indígenas, com sigilo e integração ao Fala.BR

Com criação do Disque Parente, número 231, Funai deverá gerir canal de denúncias sobre violência, invasões de territórios, racismo e ameaças contra povos indígenas, com sigilo, anonimato e encaminhamento ao Ministério Público

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Comissão aprova pena maior para ameaça contra criança, adolescente e pessoa idosa ou com deficiência - Notícias

Pena maior para ameaça: CCJ da Câmara aprova aumento de punição em casos contra criança, idoso e pessoa com deficiência, e quando há uso de arma

Projeto de Lei 192/25 prevê pena maior para ameaça, amplia agravantes com uso de arma e autoriza ação pública incondicionada, além de elevar punição por perseguição a pessoas com deficiência

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Comissão debate segurança pública e valorização dos veteranos no Brasil - Notícias

Segurança pública e valorização dos veteranos no Brasil: audiência da Câmara debate reconhecimento institucional e políticas permanentes em 9 de abril

Comissão de Segurança Pública promove audiência pública às 10h, no Plenário 6, para discutir segurança pública e valorização dos veteranos da ativa e da reserva e encaminhar políticas de reconhecimento

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