Com aval da CCJ da Câmara, o cadastro de foragidos será desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com consulta autenticada pelo gov.br, e segue para análise do Senado
Relator da PEC da Segurança propõe Sistema Único de Segurança Pública, amplia financiamento com pré-sal e loterias, reforça SISBIN e defende descentralização, enquanto a votação fica para a próxima terça-feira
Redução de penas dos condenados pelo 8 de janeiro pretende reavaliar sentenças, reduzir tensões políticas e abrir espaço para novas pautas em 2026, afirma Hugo Motta
Por 291 votos a 148, o projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro altera o cálculo das penas, flexibiliza a progressão e pode alcançar casos julgados pelo STF
Projeto sobre a redução de penas do 8 de janeiro, relatado por Paulinho da Força, propõe aplicar a pena mais grave em crimes sobrepostos e reacende debate entre anistia, desproporcionalidade e progressão de regime
Comissão de Finanças e Tributação aprova projeto que impõe filtros tecnológicos e punições da Lei 13.506/17, reforçando o bloqueio de pagamentos ligados a jogos ilegais e pornografia infantil
PL 370/22 prevê punições mais duras para quem danificar redes de abastecimento de água, tipifica negligência na manutenção e impõe metas de eficiência hídrica
Comissão de Segurança Pública aprova criação do cadastro de condenados por violência contra idosos, proposta segue à CCJ e ainda precisa passar por Câmara e Senado
Parecer de Mendonça Filho, do União-PE, inclui crimes ambientais na atuação da Polícia Federal, cria polícia municipal comunitária e autoriza medidas para asfixiar empresas do crime organizado, no âmbito da PEC da Segurança Pública
Audiência pública será nesta terça-feira, 9 de dezembro, às 16h30, no Plenário 6, e discute direitos do nascituro na ordem civil, segurança pública e tratados internacionais