Sob coordenação da deputada Rogéria Santos, o plenário 1 recebe a última reunião com propostas para reforçar a segurança online e o bem-estar infantojuvenil
PLP 36/25 detalha quando polícias e Forças Armadas poderão usar drones armados, exige ordem superior para disparo, impõe mandado para domicílios e mantém controle humano
Projeto de lei avança na Câmara e reforça a instalação obrigatória de proteção em apartamentos, com prazo de 90 dias para adequação, multas e exigência de certificação do Inmetro
Projeto reforça segurança a conselheiros tutelares no exercício da função, tem aval de Laura Carneiro e segue para a CCJC em caráter conclusivo
Comissão aprova que o Ministério Público use requisição de dados de redes sociais e telefônicos em risco iminente à vida da vítima, acesso a mensagens seguirá dependendo de autorização judicial
Punição mais dura para o tráfico de drogas em escolas, proposta altera a Lei Antidrogas, reforça proteção ao ambiente escolar e segue para análise na CCJ
Medida altera a Lei Geral do Esporte e, se virar lei, juiz pode proibir agressor de mulher de entrar em estádio por 3 meses a 3 anos
Audiência pública na Câmara escutou Ministério do Esporte, Ministério da Fazenda e Anatel, que defenderam inteligência artificial, cooperação internacional e controle via CDNs para apertar o cerco a sites ilegais de apostas
Proposta altera a Lei de Mobilidade Urbana e o Código Penal, impede habilitação em plataformas como Uber e 99 e segue para a CCJ; entenda o que muda no cadastro de motoristas de aplicativo
Governo e Anatel defendem monitoramento de odds por inteligência artificial, cooperação internacional e atuação sobre CDNs para enfrentar sites ilegais de aposta e coibir manipulação de resultados