Audiência da Comissão de Segurança Pública discute impactos do Projeto de Lei 1473/25 no sistema socioeducativo, mudança na idade de liberação para 23 anos e financiamento das medidas socioeducativas
Audiência discutirá violência contra a população em situação de rua, com foco em proteção, acolhimento e garantia de direitos, proposta por Reimont, PT-RJ
Texto do PL 4044/25 amplia fiscalização contra apostas clandestinas, obriga bancos e fintechs a reportar operações suspeitas e cria crimes específicos para o setor
Cancelamento ocorre na véspera da análise do parecer de Mendonça Filho, e a PEC da Segurança Pública constitucionaliza o Susp, amplia a PF e reforça a coordenação da União
Comissão de Direitos Humanos debate nesta quinta, 4 de dezembro, dados que apontam mais de 15 mil vítimas entre 2021 e 2023 e alerta para o avanço da violência letal contra crianças e adolescentes
Reunião da Câmara dos Deputados marcada para 9 horas, no plenário 2, discutirá o parecer do relator Mendonça Filho sobre a PEC da Segurança Pública
Comissão especial cancela sessão que ouviria o ministro e mantém foco na PEC da Segurança Pública, que integra o Susp à Constituição, amplia competências da PF e fortalece o papel da União
Irregularidade no Enem 2025: Manuel Palácios diz que exame segue válido, Polícia Federal analisou 900 questões e descartou vazamento
Em audiência na Câmara, governadores de Goiás e São Paulo criticam a PEC 18/25, enquanto o governo defende a constitucionalização do sistema e a integração das polícias
Audiência pública nesta terça-feira, 2 de dezembro, às 16h30, no plenário 6, discute aplicação de penas para organizações criminosas, combate ao crime no setor de combustíveis e 40 anos do tratado sobre direito das vítimas