Proposta prioriza mulheres em perigo iminente e prevê análise de medidas protetivas de urgência em até 24 horas, com critérios objetivos e padronizados de alto risco
Arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, financiará saúde de servidores e poderá receber reforço de até R$ 200 milhões do Tesouro em 2026
PL 4480/25, de Capitão Alden, cria exceções no Habite Seguro para quem sofre ameaça de organizações criminosas e autoriza acesso mesmo com restrição de crédito, sob regras de comprovação e sigilo
Proposta limita a idade máxima de 15 anos para táxis no Brasil, cria linhas de crédito para renovação da frota e pode ir direto ao Plenário após urgência
Na Câmara, proposta de monitoramento de agressores detalha alertas para delegacias, conecta tornozeleira ao aplicativo da vítima e prevê celulares apreendidos para mulheres em vulnerabilidade
Publicada no Diário Oficial da União, a medida libera o spray de pimenta para defesa pessoal a partir de 18 anos, define padrões técnicos e cria programa de capacitação, com vetos do Executivo ainda sob análise do Congresso
Proposta prevê avaliação de risco de feminicídio nos serviços de saúde, cria modelo padronizado de registro clínico e integra a rede de atendimento para prevenir mortes e fortalecer provas
Câmara analisa proposta que oculta dados de lotação em portais de transparência para proteger vítimas de violência doméstica, garantindo sigilo do local de trabalho de servidoras com medida protetiva
Câmara dos Deputados analisa criação de protocolo de atendimento humanizado para mulheres em delegacias, com acolhimento digno, escuta ativa e medidas protetivas rápidas
Entenda como o combate a facções e aumento de pena avançaram no 1º semestre, com novas leis, projetos e a PEC da Segurança Pública em debate