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Motta destaca ações da Câmara para proteger mulheres e combater violência de gênero

Violência de gênero: Hugo Motta detalha ações da Câmara dos Deputados, com monitoramento de agressores e Salas Lilás, para proteger mulheres em 2025 e 2026

Com foco no combate à violência de gênero, presidente da Câmara cita monitoramento eletrônico, reforço no enfrentamento da violência digital, acolhimento, prevenção ao assédio e expansão do Programa Antes que Aconteça

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Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal

Lesbocídio no Código Penal: comissão da Câmara aprova projeto que qualifica homicídio e amplia pena para estupro corretivo lesbofóbico

Comissão de Direitos Humanos aprova o PL 3983/24, que tipifica o lesbocídio como qualificadora do homicídio, fixa reclusão de 12 a 30 anos e reconhece o estupro corretivo lesbofóbico como causa de aumento de pena

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Comissão aprova reforço no apoio à saúde mental de profissionais da segurança pública

Saúde mental de profissionais da segurança pública: Câmara aprova pacote permanente no SUSP com foco em prevenção ao suicídio e apoio psicológico

Relatório de Flávia Morais ao PL 2902/22 integra ações de saúde mental de profissionais da segurança pública ao Sistema Único de Segurança Pública, cria base nacional de dados e prevê jornadas adaptadas; texto tramita em caráter conclusivo

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Câmara aprova acordo do Mercosul para proteger mulheres vítimas de violência

Câmara aprova acordo do Mercosul para proteger mulheres vítimas de violência, veja como medidas protetivas valerão além-fronteiras

Com o acordo do Mercosul para proteger mulheres vítimas de violência, medidas protetivas como afastamento do agressor e uso de tornozeleira eletrônica poderão ser reconhecidas com prioridade em outros países do bloco, e o texto segue agora ao Senado

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Comissão aprova critérios de dosimetria penal para agentes de segurança pública

Dosimetria penal para agentes de segurança pública: comissão da Câmara aprova critérios que vedam agravamento automático e preveem redução por histórico funcional

Dosimetria penal para agentes de segurança pública ganha regras com presunção de boa-fé, novas atenuantes operacionais e revisão da pena-base, e segue para análise da CCJ

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Comissão aprova projeto que altera regras de posse e porte de armas

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova mudanças na posse e porte de armas: entenda novas regras, Craf em trânsito e referendo do PL 1936/26

Projeto que muda a posse e porte de armas retira exigência de efetiva necessidade, permite compra de armas de uso permitido por brasileiros de 25+ que cumprirem critérios objetivos e condiciona validade a referendo popular

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova mudanças na posse e porte de armas: entenda novas regras, Craf em trânsito e referendo do PL 1936/26 Read Post »

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