No primeiro semestre de 2026, a Câmara avançou com sistema nacional, protocolo unificado de atendimento, novas leis sobre tornozeleira e homicídio vicário, reforçando o combate à violência contra a mulher
Câmara dos Deputados analisa proposta que autoriza bloqueio imediato de bens, regula captação massiva com tokens e cria novos crimes para coibir fraudes no sistema financeiro
Entenda como o Projeto de Lei 785/26 pretende levar defesa pessoal para mulheres a academias e espaços comunitários, promover campanhas contra a violência e fortalecer a autonomia feminina
Em casos de violência doméstica, texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Maria da Penha e prevê ressarcimento por transporte de móveis, caução, água, luz, gás e reparos
Câmara dos Deputados analisa projeto que classifica homicídio, latrocínio, extorsão, roubo agravado e extorsão mediante sequestro, quando praticados por facções e milícias, como crimes hediondos
Projeto segue em caráter conclusivo ao Senado e reforça proteção a servidor que denunciar maus-tratos contra criança, além de alcançar militares em todo o país
Proposta prevê mensagens curtas de conscientização nas faturas, com foco em campanhas nas contas de água, luz e internet, e penalidades para quem não cumprir
Câmara dos Deputados avança em prisão especial para agentes de segurança, com mudanças na Lei de Execução Penal, unidades exclusivas, opção de domiciliar com tornozeleira, e próxima etapa na CCJ
Relatório de Alberto Fraga garante maioria de praças em conselhos de disciplina, com foco em formação e hierarquia, para julgamentos na PM e no Corpo de Bombeiros
Substitutivo da Delegada Adriana Accorsi ao PL 2443/25, na Lei Maria da Penha, detalha atendimento em casos de violência contra mulher e veda análises superficiais de risco; proposta segue em análise na Câmara