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Projeto reserva 1% do Fundo de Segurança para cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres

PL 2810/26 destina 1% do Fundo de Segurança a cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres, entenda quem terá prioridade e como vai funcionar

Proposta em análise na Câmara reserva verba contínua para cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres, com treinamentos em artes marciais, prevenção situacional e reação defensiva

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Projeto prevê incentivo fiscal para doações a conselhos comunitários de segurança

Incentivo fiscal para doações a conselhos comunitários de segurança: entenda o Pró-Conseg, as regras e como reduzir o Imposto de Renda

Projeto na Câmara cria o Pró-Conseg, amplia o incentivo fiscal para doações a conselhos comunitários de segurança, permite dedução no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas e impulsiona o policiamento comunitário com transparência

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Projeto deduz do Imposto de Renda doação para combate à violência contra a mulher

Dedução do Imposto de Renda para combate à violência contra a mulher: entenda o PL 3138/26 e quem poderá doar ao FNSP

Projeto em análise na Câmara propõe dedução do Imposto de Renda para combate à violência contra a mulher, com limite de 3% para pessoas físicas e 1% para empresas, direcionando doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública

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Projeto cria o crime de traição à pátria no Código Penal

Crime de traição à pátria: PL 3362/26 propõe pena de 8 a 20 anos e multa para interferência estrangeira e ameaça à soberania

Projeto em análise na Câmara dos Deputados, de autoria de Rogério Correia, Alencar Santana e Lindbergh Farias, tipifica o crime de traição à pátria e agrava penas em períodos eleitorais, guerra, estado de defesa ou de sítio

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Proposta cria cadastro nacional e amplia penas contra o crime organizado

Cadastro nacional contra o crime organizado: PL 3198/26 prevê integração Sinecap, bloqueio de bens em 48 horas e penas de até 20 anos

Proposta na Câmara cria o Cnocap, o cadastro nacional contra o crime organizado, amplia a cooperação entre órgãos por meio do Sinecap, reforça o monitoramento do setor financeiro com multas de até R$ 50 milhões e altera a Lei Antiterrorismo

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Projeto torna obrigatória identificação visível de capacidade em galões de combustíveis

Identificação visível de capacidade em galões de combustíveis: PL 2456/26 propõe marcação permanente, padrão do Inmetro e multas de até R$ 500 mil

Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga identificação visível de capacidade em galões, tambores e recipientes de combustíveis, com fiscalização da ANP e dos Bombeiros

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