Atenção especial a crianças com deficiência é aprovada na Câmara, proposta altera a Lei 14.811/24 e segue ao Senado para fortalecer o combate à violência nas escolas
Com mudanças no projeto contra o crime organizado, Derrite retira equiparação com terrorismo, PT sinaliza voto favorável e oposição promete reagir
Projeto de Lei 1589/25 cria delegacias especializadas para pessoas com deficiência, amplia escopo além do TEA, não impõe despesa imediata e segue para análise da CCJ
Relatoria de Dr. Victor Linhalis ao PL 135/19, de Renata Abreu, estende mecanismos da Lei Maria da Penha, reforça a proteção a vítimas e testemunhas idosas ou com deficiência e pode seguir ao Senado sem Plenário
PDL 328/24, de Marcos Pollon, propõe anular o decreto que instituiu a Força Nacional de Segurança Pública, alegando custos e competência dos estados, enquanto o programa já foi acionado 393 vezes, inclusive nas enchentes no RS em 2024
Projeto antifacções chega ao Plenário com impasse sobre atribuições da PF, equiparação a terrorismo e críticas à relatoria de Guilherme Derrite
Em audiência na Câmara dos Deputados, guardas municipais defendem reconhecimento como polícia municipal, citam o STF, pedem isonomia previdenciária e pressionam avanços na PEC da Segurança Pública
Após reunião com Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e 27 procuradores, presidente da Câmara diz que o combate ao crime organizado é prioridade suprapartidária e terá debate amplo no Plenário
Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 1270/25, do deputado Bibo Nunes, que endurece o Código Penal para homicídio doloso e feminicídio quando o agressor possuía dever de cuidar, proteger ou vigiar
Presidente da Câmara reforça que o projeto antifacção será debatido de forma técnica, fortalecendo Ministério Público e polícias estaduais, sem reduzir o alcance da PF