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Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro - Notícias

Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro, entenda o que muda nas condenações, na progressão de regime e no caminho no Senado

Por 291 votos a 148, o projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro altera o cálculo das penas, flexibiliza a progressão e pode alcançar casos julgados pelo STF

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Projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro possibilita reconciliação, diz relator - Notícias

Redução de penas do 8 de janeiro: relator Paulinho da Força defende reconciliação no PL 2162/23 e detalha mudanças no cálculo das condenações

Projeto sobre a redução de penas do 8 de janeiro, relatado por Paulinho da Força, propõe aplicar a pena mais grave em crimes sobrepostos e reacende debate entre anistia, desproporcionalidade e progressão de regime

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Comissão aprova aumento de pena para quem danificar redes de abastecimento de água - Notícias

Comissão da Câmara aprova aumento de pena para quem danificar redes de abastecimento de água, com prisão de até 8 anos e metas de eficiência hídrica

PL 370/22 prevê punições mais duras para quem danificar redes de abastecimento de água, tipifica negligência na manutenção e impõe metas de eficiência hídrica

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Relator aumenta competência da PF e inclui medidas para asfixiar empresas envolvidas em crimes - Notícias

PEC da Segurança Pública: relator amplia poder da PF, prevê referendo sobre maioridade penal em 2028 e mira expropriação de bens de empresas ligadas a facções

Parecer de Mendonça Filho, do União-PE, inclui crimes ambientais na atuação da Polícia Federal, cria polícia municipal comunitária e autoriza medidas para asfixiar empresas do crime organizado, no âmbito da PEC da Segurança Pública

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Comissão debate direitos do nascituro e implicações do tema com o crime organizado - Notícias

Direitos do nascituro em foco na Câmara: Comissão de Segurança Pública debate viabilidade fetal após 22ª semana e impactos no crime organizado

Audiência pública será nesta terça-feira, 9 de dezembro, às 16h30, no Plenário 6, e discute direitos do nascituro na ordem civil, segurança pública e tratados internacionais

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Comissão debate impactos de novas regras para medidas socioeducativas - Notícias

Medidas socioeducativas em foco: Câmara debate PL 1473/25 que amplia internação para até 10 anos e cria unidades para jovens de 18 a 23 anos

Audiência da Comissão de Segurança Pública discute impactos do Projeto de Lei 1473/25 no sistema socioeducativo, mudança na idade de liberação para 23 anos e financiamento das medidas socioeducativas

Medidas socioeducativas em foco: Câmara debate PL 1473/25 que amplia internação para até 10 anos e cria unidades para jovens de 18 a 23 anos Read Post »

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