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Relator da PEC da Segurança Pública quer evitar centralização de poderes em conselho nacional - Notícias

PEC da Segurança Pública: Mendonça Filho propõe novo texto para frear centralização no Conselho Nacional e garantir autonomia dos estados

Relator na Câmara defende que o CNSP continue consultivo, paritário e com representantes estaduais, e aponta necessidade de novas fontes de financiamento para segurança e sistema prisional

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Projeto abre crédito orçamentário para a construção de navios de escolta - Notícias

Crédito orçamentário para navios de escolta: Congresso analisa PLN 32/25 que injeta R$ 500 milhões na Marinha e mantém Fragatas Classe Tamandaré em 2026

Projeto de crédito orçamentário para navios de escolta prevê participação da União na Emgepron, financia o Programa Fragatas Classe Tamandaré e será analisado pela CMO e pelo Plenário do Congresso

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Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento de pena para crimes contra agentes de segurança - Notícias

Aumento de pena para crimes contra agentes de segurança: CCJ aprova penas de até 40 anos e inclui homicídio no rol de crimes hediondos

Projeto da Câmara, aprovado em caráter conclusivo, amplia o aumento de pena para crimes contra agentes de segurança, estende proteção a familiares, fixa 15 a 40 anos para homicídio contra agentes públicos, 12 a 40 anos para privados e eleva em 2/3 a punição por lesão corporal

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Cancelado debate sobre proposta que cria regras para buscas e abordagens policiais - Notícias

Cancelado debate na Câmara sobre o PL 2404/25 que define ‘fundada suspeita’ e novas regras para buscas e abordagens policiais

Comissão de Segurança Pública retira de pauta a discussão do PL 2404/25, que detalha critérios para busca pessoal, domiciliar e veicular, e reacende o debate sobre o alcance das buscas e abordagens policiais

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Comissão de Segurança Pública ouve ministro da Justiça nesta terça - Notícias

Comissão de Segurança Pública convoca ministro da Justiça Ricardo Lewandowski para audiência nesta terça, 25, sobre apoio ao Rio, CACs e vazamentos

Na Câmara dos Deputados, Comissão de Segurança Pública ouve o ministro às 14h30 no Plenário 6, após 25 requerimentos de 17 parlamentares de PL, PP, União, PSD e Novo

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