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Câmara aprova pena de 2 a 5 anos de prisão para o crime de tráfico de animais silvestres - Notícias

Tráfico de animais silvestres: Câmara aprova reclusão de 2 a 5 anos e endurece Lei de Crimes Ambientais, entenda o que muda e as novas agravantes

Com 427 votos a favor e 1 contrário, projeto da CPI do Tráfico de Animais vai ao Senado e amplia penas para tráfico de animais silvestres, cria novo tipo penal e eleva punições por maus-tratos

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Hugo Motta anuncia votação de propostas contra facções e defende Mercosul no combate à violência - Notícias

Hugo Motta antecipa votação de pacote contra facções na Câmara, pede protagonismo do Mercosul na segurança e projeta lei de IA ainda em 2025

Em painel no I Fórum de Buenos Aires, Hugo Motta disse que a Câmara decide até sexta sobre proposta do Ministério da Justiça, defendeu que o Mercosul lidere o debate regional de segurança e afirmou que a lei brasileira de inteligência artificial deve ser aprovada até o fim do ano

Hugo Motta antecipa votação de pacote contra facções na Câmara, pede protagonismo do Mercosul na segurança e projeta lei de IA ainda em 2025 Read Post »

Câmara aprova projeto que cancela diretrizes sobre aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro - Notícias

Câmara aprova PDL que susta diretrizes do Conanda sobre aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de estupro: entenda pontos-chave e próximos passos

Proposta que cancela a Resolução 258/24, ao tratar do acesso de crianças e adolescentes ao aborto legal após violência sexual, segue para o Senado, veja o que muda e os argumentos a favor e contra

Câmara aprova PDL que susta diretrizes do Conanda sobre aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de estupro: entenda pontos-chave e próximos passos Read Post »

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