Proposta sobre obstrução de justiça é prioridade da Frente Parlamentar da Segurança Pública e busca preencher lacunas do Código Penal
Entenda como a proposta endurece a progressão de regime para condenados por feminicídio e crimes sexuais contra crianças, altera a Lei de Execução Penal e avança na Câmara
Com 427 votos a favor e 1 contra, proposta define o crime de tráfico de animais silvestres, altera a Lei de Crimes Ambientais e segue para análise do Senado
Projeto susta ato do Ministério da Justiça que instituiu o Núcleo de Combate ao Crime Organizado, após críticas sobre pacto federativo e ausência das polícias estaduais
Com foco em segurança jurídica, as novas regras para buscas e abordagens policiais detalham o que é fundada suspeita, proíbem critérios discriminatórios e avançam para a CCJ na Câmara dos Deputados
PL 607/25 prevê concurso obrigatório na PF e Polícias Civis sempre que as vacâncias passarem de 5% do efetivo, e segue para análise da CCJ
Para virar lei, o projeto que endurece regras penais ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, com efeitos diretos sobre progressão de regime, roubo, latrocínio e tráfico de drogas
Entenda o que muda para o mergulhador profissional, os benefícios previstos, como será a habilitação pela Marinha e qual o próximo passo no Senado
Indicação do deputado do PL-SP ao relatório do PL 5582/25, chamado de PL Antifacções, coloca o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no centro da pauta da Câmara dos Deputados
O que muda no Código Penal e no Estatuto do Desarmamento com a criminalização do uso de drones por facções, segundo a CCJ