Desobediência em abordagem policial passa a ter reclusão de 1 a 3 anos em proposta aprovada na Comissão de Segurança Pública, com salvaguardas e próximos passos na CCJC
Entenda quem terá direito à dedução no IR para agentes de segurança, quais despesas entram no benefício e os próximos passos do PL 6529/25
PL 6546/25 endurece a devolução de bens em casos de tráfico de drogas, exige comprovação de origem lícita com nota fiscal e dá prioridade à polícia apreensora sob relatoria de Gustavo Gayer
Aumento de pena para extorsão avança na Câmara dos Deputados com o PL 5403/25, relatado por Delegado Fabio Costa, que ajusta o texto ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e reforça o enfrentamento a milícias e organizações criminosas
Projeto que altera a Lei Maria da Penha, com foco em notificação à vítima em até 48 horas e em transparência de dados, avança na Câmara dos Deputados e segue para novas análises
Programa fará parte do Susp, reforça atendimento humanizado, combate à desinformação e busca reduzir uso desproporcional da força nas ações policiais
Proposta permite escolta policial para mulher denunciar agressor em caso de descumprimento de medida protetiva, prevê inclusão em programas de proteção e segue em análise na Câmara dos Deputados
Proposta do PL 6072/25, relatado por Delegada Ione, integra segurança, Justiça, saúde e assistência social na prevenção e combate ao feminicídio, cria cofinanciamento e fortalece a proteção às mulheres e seus filhos
PL 4614/25 altera o Marco Civil da Internet, tipifica organização criminosa digital e amplia penas, exige cooperação de plataformas em investigações de crimes cometidos pela internet e autoriza o BC a bloquear transações suspeitas
Comissão de Segurança Pública aprova substitutivo que amplia a isenção do Imposto de Renda, inclui inativos e reserva, e usa arrecadação de apostas de quota fixa para custear a renúncia