Projeto que garante atendimento acessível a mulheres com deficiência, com Libras, braile e tecnologias assistivas, recebe aval na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e segue em tramitação conclusiva na Câmara
Entenda como a bolsa-desempenho funcionará, quem poderá receber e quais são os próximos passos na tramitação do PL 500/25
Restrição à venda de carros-fortes avança na Comissão de Segurança Pública, projeto limita alienação e adjudicação a empresas autorizadas e exige manifestação prévia da Polícia Federal
Comissão de Segurança Pública aprova equiparação de ações de facções e milícias a atos de terrorismo, projeto prevê penas de 12 a 30 anos, classificação como crime hediondo e regras de investigação
Com 427 votos a favor e 1 contrário, projeto da CPI do Tráfico de Animais vai ao Senado e amplia penas para tráfico de animais silvestres, cria novo tipo penal e eleva punições por maus-tratos
Em painel no I Fórum de Buenos Aires, Hugo Motta disse que a Câmara decide até sexta sobre proposta do Ministério da Justiça, defendeu que o Mercosul lidere o debate regional de segurança e afirmou que a lei brasileira de inteligência artificial deve ser aprovada até o fim do ano
Proposta que cancela a Resolução 258/24, ao tratar do acesso de crianças e adolescentes ao aborto legal após violência sexual, segue para o Senado, veja o que muda e os argumentos a favor e contra