Para virar lei, o projeto que endurece regras penais ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, com efeitos diretos sobre progressão de regime, roubo, latrocínio e tráfico de drogas
Entenda o que muda para o mergulhador profissional, os benefícios previstos, como será a habilitação pela Marinha e qual o próximo passo no Senado
Indicação do deputado do PL-SP ao relatório do PL 5582/25, chamado de PL Antifacções, coloca o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no centro da pauta da Câmara dos Deputados
O que muda no Código Penal e no Estatuto do Desarmamento com a criminalização do uso de drones por facções, segundo a CCJ
Projeto de Lei 1370/24 amplia a obrigatoriedade das medidas de prevenção de desastres no licenciamento ambiental e segue para análise da CCJ
Em entrevista, Mendonça Filho afirma que a PEC da Segurança Pública abre o debate sobre os papéis da União e dos estados, ressalta que a proposta, sozinha, não resolve a violência e detalha medidas para integração e sistema prisional
Audiência pública vai discutir a atuação do crime organizado no sistema financeiro e no setor de combustíveis, nesta terça, 11 de novembro, às 16h30, no plenário 6, a pedido do deputado Capitão Alberto Neto
Audiência pública sobre a PEC da Segurança Pública, às 10h no Plenário 2, discute policiamento comunitário, guardas municipais e a integração entre União, estados, DF e municípios
Comissão de Segurança Pública aprova texto que define eventos clandestinos, dobra penalidade quando houver drogas no local e mantém em tramitação a multa para festa com som alto
Câmara dos Deputados avança na proposta de equiparar facções e milícias ao terrorismo, textos passam pela CCJ antes de seguirem ao Plenário