Programa fará parte do Susp, reforça atendimento humanizado, combate à desinformação e busca reduzir uso desproporcional da força nas ações policiais
Proposta permite escolta policial para mulher denunciar agressor em caso de descumprimento de medida protetiva, prevê inclusão em programas de proteção e segue em análise na Câmara dos Deputados
Proposta do PL 6072/25, relatado por Delegada Ione, integra segurança, Justiça, saúde e assistência social na prevenção e combate ao feminicídio, cria cofinanciamento e fortalece a proteção às mulheres e seus filhos
PL 4614/25 altera o Marco Civil da Internet, tipifica organização criminosa digital e amplia penas, exige cooperação de plataformas em investigações de crimes cometidos pela internet e autoriza o BC a bloquear transações suspeitas
Comissão de Segurança Pública aprova substitutivo que amplia a isenção do Imposto de Renda, inclui inativos e reserva, e usa arrecadação de apostas de quota fixa para custear a renúncia
Com a suspensão de prescrição, o prazo de execução penal deixa de correr durante a fuga ou violação da liberdade condicional, segundo projeto de Kim Kataguiri aprovado na Câmara
Proposta de Soraya Santos torna imprescritíveis crimes sexuais contra menores de 12 anos, altera o artigo 5º e segue para comissão especial, reforçando a imprescritibilidade de crimes sexuais contra crianças
Enquanto o balonismo turístico opera sob a Resolução 782/25, a Anac prevê lançar o RBAC 131 até o fim do ano, após tragédia com 8 mortos em Praia Grande, e municípios pedem prorrogação das regras provisórias
Projeto que autoriza o porte de arma para fiscais federais e advogados públicos reconhece atividades de risco e define critérios de concessão
Tornozeleira eletrônica: proposta de Adriana Accorsi no PL 317/26 prevê que o agressor arque com custos e amplia proteção na Lei Maria da Penha