Audiência na Câmara dos Deputados vai discutir riscos jurídicos, suspensão de transferências entre CACs e soluções para o vencimento de registros de armas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discute a Política de Prevenção e Repressão a crimes cibernéticos contra animais, às 10h, com foco em plataformas digitais e remoção rápida de conteúdo
Câmara dos Deputados prepara quatro audiências públicas, sob coordenação de Tabata Amaral, para discutir o PL 896/23, que equipara misoginia ao crime de racismo e a torna inafiançável e imprescritível
Lei 15.395/26, publicada no Diário Oficial da União, atualiza tabelas de remuneração, eleva a VPE e redefine regras de carreira das forças de segurança do DF, com vetos presidenciais e efeitos escalonados até 2026
Comissão de Direitos Humanos aprova substitutivo que fortalece proteção, cria Delegacias da Mulher em áreas rurais, quilombolas e indígenas, e garante acesso à saúde de mulheres de comunidades tradicionais
Reeducação obrigatória para agressores domésticos avança na Comissão de Segurança Pública, inclui pessoas com deficiência entre as vítimas e prevê relatórios técnicos para monitoramento judicial
Projeto de Lei 4470/25 acelera a transferência de armas de militares mortos com desmembramento do inventário, gratuidade de atos judiciais e fiscalização reforçada, e segue em análise na Câmara dos Deputados
Proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa, cria crime específico e integra ações ao Fundo Nacional do Idoso para enfrentar a violência financeira contra pessoas idosas
Audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional discute, às 15h30 de terça-feira, como crime organizado e terrorismo se entrelaçam no financiamento e na execução de ataques
Hugo Motta fixa prazo de 45 dias para relatório sobre proposta que criminaliza a misoginia, equiparada ao crime de racismo e punida com 2 a 5 anos de prisão